Maceió, 20 (AE) - Representantes de associações de magistrados de todo o País, reunidos hoje em Maceió, decidiram adiar para o fim de setembro a decisão de deflagrar ou não a greve nacional da categoria. Eles aprovaram a proposta de realizações de assembléiass estaduais para discutir a questão, que será definida no 16º Congresso Brasileiro de Magistrados, que vai de 27 a 30 de setembro, em Gramado (RS).
"O importante nessse encontro em Maceióo foi que, pela primeira vez, os magistrados manifestaram o reconhecimento da legitimidade de lançar mão da greve como recurso para melhorar as condições salariais da magistratura.", afirmou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Segundo ele, há uma insatisfação generalizada da magistratua com relação à situação salarial da categoria.
Segundo Carvalho, antes da greve ser deflagrada, a AMB vai tentar esgotar todos os canais de negociação para a fixação do teto salarial do funcionalismo público em R$ 12.720,00, "embora esse valor já esteja defasado por caisa das perdas acumuladas desde de 1995." "Estamos chegando ao ponto de perder o controle do poder de jurisdição", afirmou Carvalho, salientando que há juizes recebendo salários de até R$ 3 mil, em alguns Estados.
Para o presidente da AMB, o grande entrave na fixação do teto salarial são os marajás do serviço público, que estão espalhados pelos três poderes. "Precisamos acabar com a anarquia salarial, que faz com que um ministro do Supremo ganhe menos que vários subordinados", afirmou Carvalho, acrescentando que a fixação do teto acabaria com os mecanismos de reajustes ilegais, como os efeitos cascata e as gratificações irreguares.
O presidente da AMB disse ainda que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Veloso está disposto ao diálogo e compreende a gravidade da situação salarial dos magistrados. Carvalho acredita que, com o empenho entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a questão do teto salarial poderá ser resolvida antes da greve. "Senão, a única alternativa que resta é lançar mão da paralisação", afirmou.
De acordo com Constituição Federal, nenhum servidor poderá ganhar mais do que os ministros do STF e esse valor terá de ser fixado por meio de um projeto de lei de autoria dos presidentes dos três poderes e da Câmara. Desde o fim de 1998, a questão vem sendo debatida, quando os chefes dos poderes estabeleceram um teto de R$ 12.720,00, mas, depois, voltaram atrás diante das pressões e da crise econômica do País.
Segundo o presidente da AMB, a fixação do teto vai melhorar as condições salariais dos juízes em início de carreira e corrigir distorções entre os magistrados das maiores faixas salariais. "Estamos há quase cinco anos sem reajuste salarial, enquanto cerca de 120 categorias do serviço público tiveram reajuste nesse período", afirmou Carvalho, acrescentando que a luta dos magistrados é para corrigir essas distorções.

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