A Justiça condenou a Fazenda Estadual a pagar indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos à mãe de um presidiário que foi morto dentro do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, em São Paulo. A decisão foi divulgada hoje (2).

De acordo com a decisão, é incontestável que o rapaz foi morto dentro do estabelecimento prisional, ficando demonstrada a falha do Estado em seu dever de assegurar a integridade física do preso.

Além dos danos morais, a mãe também pretendia obter o direito à pensão vitalícia, mas o pedido foi negado por não haver comprovação de que o filho lhe prestasse qualquer auxílio financeiro.

mockup