Brasília, 15 (AE) - O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse hoje que o aumento da alíquota de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) de 27,5% para 35%, conforme prevê o substitutivo do PT ao projeto de lei do executivo, fixa uma taxa muito elevada, o que é, comprovadamente, um estímulo à sonegação fiscal.
"Quando era cobrada a alíquota de 35% no Brasil, poucas pessoas pagavam", disse Madeira. O líder tucano encaminhou o substitutivo, que alterou totalmente a proposta do executivo, à equipe econômica para que faça uma análise. "Se for confirmado que há prejuízos para o governo, vamos derrotá-lo", disse Madeira. A comissão de Finanças e Tributação da Câmara deve votar a matéria na próxima semana.
O projeto de lei, encaminhado há cerca de dez dias pelo executivo, prorroga a vigência da alíquota de 27,5%, que era, anteriormente de 25%. O índice foi alterado em outubro de 1997, após a crise asiática, no Pacote 51. Ela é uma das medidas com que o governo pretende aumentar sua arrecadação e cumprir as metas fixadas no acordo de socorro financeiro fechado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O parecer do relator do projeto de lei do governo, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), estabelece o aumento da faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 1 mil e eleva para 35% a alíquota de recolhimento para a faixa salarial acima de R$ 4 mil. Atualmente, a isenção é para a faixa até R$ 900. De R$ 901 a R$ 1,8 mil incide 15% e, acima disso, 27,5%.
Berzoini argumenta que o substitutivo aumenta o número de faixas de isenção e mantém a atual arrecadação da Receita Federal. "Fizemos um estudo e verificamos que somente quem ganha mais de R$ 4,5 mil pagará mais imposto e a receita pode subir de 2% a 3% com o recolhimento do imposto de renda", disse o parlamentar petista. Ele admitiu que o substitutivo vai gerar resistências na Câmara, por causa do corporativismo dos deputados, que passarão a pagar mais imposto de renda, conforme a proposta do PT.
"Quem ganha R$ 8 mil, como é o caso dos deputados, certamente não vai ficar satisfeito, porque terá descontos maiores", afirmou. "A base aliada vai procurar derrotar o substitutivo, mas estou certo de que fiz um projeto para estimular uma cobrança mais democrática de IRPF". A estratégia do PT, no entanto, provocou críticas de integrantes da oposição. O deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) disse que Berzoini não considerou a emenda apresentada por ele e rejeitou, posteriormente, a proposta, que previa a taxação sobre ganhos de capital e herança.

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