Brasília, 12 (AE) - O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou hoje que a mobilização para a votação do segundo turno da emenda constitucional que reinstitui a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) está garantida. "Foram 358 votos no primeiro turno, demostrando o nível de esclarecimento dos parlamentares quanto à emergência do ajuste fiscal", afirmou Madeira.
De acordo com o líder, o governo federal comemora o fato de as votações estarem cumprindo "com folga" o cronograma previsto desde a autoconvocação da Câmara, feita em janeiro para contar prazo para a CPMF, quando a emenda tramitava ainda na comissão especial.
No calendário inicial, o governo pretendia ter a emenda votada até o fim de março. "A emenda deverá estar aprovada e sancionada até o dia 24", disse Madeira. A nova alíquota de 0 38% sobre cada movimentação financeira deve entrar em vigor a partir de julho, caso seja aprovada seguindo o calendário do governo.
Depois da CPMF, segundo Madeira, a agenda do Congresso deverá desenvolver em paralelo as reformas tributária e política
além da regulamentação de alguns pontos da administrativa. "É ponto tranquilo que os projetos possam tramitar ao mesmo tempo, nas comissões específicas", afirmou. O líder afirmou que só depois da aprovação da CPMF em segundo turno é que o governo vai apresentar o projeto do imposto seletivo sobre combustíveis, o chamado "imposto verde".

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