Os maços de cigarro e a publicidade das empresas de tabaco terão que apresentar fotos ou figuras de males causados pelo produto, além das frases de advertência já obrigatórias. A decisão está em uma medida provisória do governo federal publicada ontem no ‘‘Diário Oficial’’ da União. No entanto, a MP ainda não define o prazo que as empresas têm para fazer a adaptação à nova regra.
Segundo o Ministério da Saúde, a regulamentação da medida provisória deverá sair até a metade da próxima semana.
As frases hoje usadas nas embalagens e nas propagandas de cigarros são feitas pelo próprio Ministério da Saúde. Técnicos selecionam aquelas que podem ter mais impacto.
A medida foi defendida pelo ministro José Serra como um reforço ao poder das mensagens de advertência, já que as imagens costumam ser fortes.
A idéia foi tirada de ações semelhantes que estão sendo implementadas em vários países europeus, como a Suécia.
No ano passado, o ministério promoveu uma exposição no Congresso Nacional com fotos dos estragos causados no organismo pelo tabaco. Havia imagens de pulmões destruídos, dentes, garganta e outros órgãos. As fotos impressionaram as pessoas que passaram pela exposição, principalmente os adolescentes. O grupo de fumantes que mais cresce no País está entre os 15 e os 24 anos.
A MP é mais uma na série de ações que o ministério vem adotando contra a indústria do tabaco. A primeira foi a sanção da lei que restringiu a propaganda de cigarros aos locais de venda.
A lei proíbe a veiculação de qualquer propaganda de cigarros em mídia impressa (incluindo outdoors), rádio ou tevê. Quanto ao patrocínio a eventos esportivos e culturais, as empresas têm até janeiro de 2003 para cumprir os contratos. Além disso, o ministério também limitou os teores de alcatrão e nicotina e proibiu o uso de expressões como ‘‘light’’ e ‘‘suave’’ nas marcas.
No dia 31 de maio, próxima quinta-feira, é comemorado o Dia Mundial de Mobilização contra o Tabagismo.

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