Brasília, 30 (AE) - O ministro interino da Fazenda e secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, informou há pouco que propôs, na reunião de hoje sobre reforma tributária, na residência do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que 35% da arrecadação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sejam destinados aos Estados e que os 65% restantes representariam a cota parte federal. Desses 65%, segundo Maciel, a proposta do governo prevê que 11 pontos porcentuais sejam destinados ao Fundo de Equalização Federativa. O ministro interino informou que esse fundo teria, no primeiro momento, o objetivo de equilibrar a participação relativa de cada Estado no que é hoje o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Maciel explicou que esse fundo teria a finalidade única de garantir que os Estados tenham a mesma participação que têm hoje no bolo das receitas. Ele relatou que, durante o encontro de hoje, os participantes não fecharam nenhuma decisão sobre qualquer ponto em particular da proposta da reforma tributária. Ele afirmou que não há necessidade de criação de uma câmara para a arrecadação do IVA e disse que parte dessa arrecadação deverá ser creditada no Tesouro estadual e a outra parte, no Federal. Maciel informou que a participação dos Estados no IVA segue um princípio misto, de origem e de destino. Por definição, segundo Maciel, é impossível haver perda de receitas para os Estados com a reforma. "O que se concebe, em matéria de IVA, Imposto de Vendas a Varejo (IVV) e Imposto Seletivo é exatamente aquilo que seria capaz de produzir a mesma arrecadação do ICMS, ISS (Imposto Sobre Serviços), PIS, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) somados", afirmou Maciel. A idéia, acrescentou, é de que a participação da União e dos Estados no bolo de arrecadação desses novos tributos seja exatamente a mesma. Ele explicou que, para isso, foi proposta a criação do Fundo de Equalização Federativa. "Essa é a idéia de federalismo solidário: quando a arrecadação dos impostos cresce, cresce também a participação de todos", afirmou o secretário da Receita.

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