Brasília, 03 (AE) - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou hoje estar confiante em que União, Estados e a comissão especial da Câmara que examina a reforma tributária cheguem ao entendimento já nesta segunda-feira. Segundo ele, pela manhã deverá haver um encontro entre os secretários de Fazenda para tentar harmonizar os pontos de vista de todos os Estados em torno da proposta de reforma. A sugestão consensual será submetida aos outros integrantes da comissão tripartite criada pelo governo para costurar um acordo em torno da emenda.
Em entrevista ao programa "Brasil TV", exibido pela Rede TV!, Maciel apostou que o caminho será mesmo a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e um IVA federal, que incidiria sobre consumo, produtos e serviços no destino, e não mais no local da produção, como ocorre hoje com os impostos que deverão ser abrangidos pelo IVA.
O IVA estadual abrangeria os bens hoje tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os serviços englobados pelo ISS, enquanto o federal abrangeria o que seria um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reestruturado e as contribuições sociais, que seriam tributadas pelas regras do valor agregado. Maciel garantiu que esse modelo foi recebido com simpatia pelos membros da comissão tripartite que está negociando a reforma.
Novo imposto - Maciel defendeu a criação de um imposto sobre movimentação financeira, alegando que estão cada vez mais presentes na vida diária os bens incorpóreos, como os serviços de informática e os de propriedade intelectual. Segundo ele, conceitos tradicionais de tributação como origem ou destino perdem sentido no comércio eletrônico, por exemplo, que poderia ser abrangido por um imposto sobre movimentação financeira. Ele confirmou também que, pela nova sistemática de arrecadação a ser definida na reforma tributária, deverá prevalecer o conceito de que a receita pertencerá ao Estado de consumo, mas a fórmula de fazê-lo só deverá ser definida em lei complementar.

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