O Simpósio Internacional Penas Alternativas e Sistema Penitenciário termina hoje, em São Paulo, com a redação do documento Carta de São Paulo, contendo as conclusões do evento. O encerramento do encontro, iniciado terça-feira e promovido pela Secretaria da Administração Penitenciária, deverá te a presença do vice-presidente Marco Maciel.
Entre outros assuntos, foi discutida a iniciativa bem sucedida do cumprimento de penas alternativas de prestação de serviço no Rio Grande do Sul. De acordo com juíza gaúcha Vera Regina Muller, a experiência tem mostrado que a dificuldade de fiscalização do cumprimento das penas - que impedem que muitos juízes optem por esse tipo de sentença - pode ser contornada.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Luiz Flávio Borges D’Urso, o simpósio é o primeiro passo para a reformulação do sistema carcerário brasileiro. O diretor geral da Comissão de Prevenção ao Crime da Organização das Nações Unidas (ONU), Eduardo Vetere, que também participou do simpósio, elogiou a iniciativa de promover o evento.

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