Brasília, 22 (AE) - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, manifestou-se hoje contra a proposta do presidente Fernando Henrique Cardoso de criar um imposto sobre grandes fortunas. O secretário disse que apresentou ao presidente a posição, segundo a qual este imposto hoje é inviável. "O projeto sobre grandes fortunas foi concebido em circunstâncias diferentes às de hoje e não o consideraria, hoje, viável", comentou.
Segundo o secretário, no mundo globalizado, se for criada uma tributação sobre o patrimônio, as pessoas vão transferir rapidamente os mesmos para outros países. Ele disse que, hoje em dia, isso é fácil de ser feito, ao contrário do que ocorria quando o então senador Fernando Henrique apresentou a proposta. A equipe econômica também tem avaliado, ao longo do tempo, que o tributo não traria ganhos significativos de receita e, por isso, não houve empenho do governo na aprovação do projeto.
Apesar de criticar a proposta do presidente, Maciel esquivou-se de comentar a do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de criação de um imposto novo para combater a pobreza. Ao ser confrontado com perguntas sobre a alternativa de se reduzir a sonegação ao invés de se criar novos impostos, Maciel reconheceu que há muito espaço para se combater o calote e a elisão fiscal (uso de brechas legais). Mas comentou que é tecnicamente possível se criar mais imposto.
"Na linha constitucional vigente, seria possível um imposto residual, sem base de cálculo similar à de qualquer imposto já existente", afirmou o secretário da Receita. O secretário, no entanto, recusou-se a comentar a oportunidade do imposto, argumentando desconhecê-lo.
Maciel usou o exemplo dizendo que defende a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas, na proposta, haveria a substituição de outros tributos cobrados hoje. "Antes de comentar, preciso saber em que base seria cobrado o novo imposto", comentou Maciel.

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