Brasília, 20 (AE) - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, explicou há pouco que eram oito os incentivos concedidos à indústria automobilística para montagem de novas fábricas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País que, no caso da Ford, resultariam numa renúncia fiscal de R$ 700 milhões. Os incentivos eram os seguintes: redução de até 50% no Imposto de Importação (II) incidente sobre máquinas e equipamentos; redução de até 50% do II sobre matérias-primas, partes e peças; redução de até 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem; redução de 50% sobre o IPI incidente na aquisição de máquinas e equipamentos; isenção do adicional do frete para renovação da marinha mercante; isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de câmbio realizadas para pagamento de importações de bens; isenção do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro de exploração do empreendimento e crédito presumido do IPI como ressarcimento do pagamento do PIS-Cofins, em valor correspondente ao dobro dessas contribuições. Todas essas medidas serão substituídas por um crédito presumido de IPI de 32%, o que reduzirá a renúncia, no caso da fábrica da Ford na Bahia, para R$ 180 milhões anuais. O benefício será válido até 2010, mesma data prevista para os incentivos anteriores.

mockup