Maciel assina MP promovendo encontro de contas entre BB e IRB9/Mar, 21:14 Por Gustavo Paulo Brasília, 09 (AE) - O presidente da República em exercício, Marco Maciel, assinou hoje uma medida provisória que promove um encontro de contas entre o Banco do Brasil e o IRB Brasil Resseguros S/A, no valor de US$ 893,4 milhões. Convertido por um dólar a R$ 1,73, o encontro de contas chega a R$ 1,544 bilhão, ou seja, três vezes o preço mínimo estabelecido para a empresa, que é de R$ 519,3 milhões. A MP foi divulgada no início da noite sem nenhuma entrevista para explicá-la. A medida provisória resolve a pendência entre os dois órgãos públicos e elimina os entraves para a venda do IRB. O encontro de contas foi necessário porque o IRB fez contratos de resseguros de exportação sobre operações de crédito financiadas pelo Banco do Brasil. Como as exportações não foram pagas, o Instituto ficou devedor do banco. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou hoje o edital de privatização da empresa, que detém o monopólio do resseguro no País. O cronograma de venda prevê que o leilão ocorrerá no dia 25 de abril, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, e no dia 8 de maio será a liquidação financeira da oferta aos empregados. O preço mínimo de venda do bloco de controle (90% das ações ordinárias) será de R$ 519,3 milhões. O edital ressalta que depois de ser privatizado, o IRB terá direito a uma reserva de mercado de 40% dos negócios do setor durante os dois primeiros anos de abertura do mercado. Esta garantia, aprovada pelo CND em fevereiro do ano passado é uma forma de atrair mais interessados para a privatização da empresa. As novas regras do setor de resseguros, já aprovadas em lei, garantem a reserva de mercado do IRB desde que os preços da empresa sejam compatíveis com os praticados no mercado. O leilão será feito por meio de um envelope fechado, passando para leilão em viva-voz todos os concorrentes cujas ofertas forem inferiores ao maior lance em até 10%. Ficou decidido que o pagamento será feito à vista e os recursos serão destinados ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida. A garantia a ser dada pelos investidores é no mesmo valor do preço mínimo. Além de vender o controle da estatal, que foi avaliada em R$ 1 093 bilhão, o CND decidiu que 10% das ações ordinárias (5% do total) serão ofertadas aos empregados do IRB. No total, serão colocadas 50.000 ações, que somam R$ 27,3 milhões ao preço de R$ 546,00 por ação. Os empregados terão direito a um desconto de 50% no preço do papel. O CND decidiu também que a sede social do IRB deverá se manter por pelo menos cinco anos no Rio de Janeiro.

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