Brasília, 27 (AE) - As propostas de alterações no modelo tributário serão apresentadadas pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, na terça-feira (31), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos no Senado, com vários projetos de lei que têm como objetivo fechar brechas legais usadas pelas empresas para praticar elisão fiscal - pagar menos tributos do que os devidos.
O "pacote" incluirá também um imposto mínimo, compensável do Imposto de Renda (IR), que poderá ser cobrado sobre uma base ampla de receitas das empresas, de acordo com informações prestadas por técnicos envolvidos na elaboração da emenda constitucional.
Dessa forma, o governo pretende inibir a "indústria de prejuízos", que livra metade das 530 maiores empresas do País do pagamento do IR, segundo dados apresentados por Maciel à CPI dos Bancos.
Da mesma forma, não entregam nada de IR ao Fisco 42% das 66 maiores instituições financeiras. "Com a cobrança de um imposto mínimo, fica garantida uma certa arrecadação, independentemente do resultado apurado em seus balanços e declarações anuais", afirmou um técnico da Receita que defende a adoção do imposto mínimo.

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