Maciel afirma que IVA deve ser federal e cobrado no destino
Brasília, 07 (AE) - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse há pouco, na audiência pública da comissão especial da Câmara que discute a proposta de reforma tributária, que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ser federal e cobrado sempre no destino. O deputado Marcos Cintra (PL-SP) ponderou que, desta forma, o Estado de São Paulo perderia 16% da arrecadação. O secretário respondeu que é preciso conciliar o IVA com o pacto federativo, argumentando que a cobrança no destino é a única forma de acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Maciel disse ainda que deve haver um período de transição para o novo sistema tributário, mas que este período deve ser o mais curto possível. Segundo ele, a transição depende mais de restrições políticas do que técnicas. Maciel disse ainda ter feito um levantamento junto às instituições financeiras e apurou que 42% do dinheiro que circula no mercado financeiro - cerca de R$ 800 bilhões por ano - não são alcançados pela tributação em razão da elisão fiscal (não-pagamento de impostos, mediante uso de brechas na legislação).





