Brasília, 28 (AE) - O vice-presidente Marco Maciel disse hoje, ao deixar a sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde participou de seminário organizado pelo Instituto Tancredo Neves (ITN), do PFL, que ainda é cedo para tratar da sucessão presidencial.
"Existem enormes desafios pela frente, antes da eleição presidencial", disse, lembrando que haverá, antes, as eleições municipais. Entretanto, segundo ele, o partido tem excelentes quadros e opções mais adequadas que a candidatura dele próprio, mencionada hoje pelo presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), ao lado das do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e do governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL). Bornhausen reafirmou hoje o objetivo do partido de lançar candidato próprio à presidência da República, nas próximas eleições. Maciel disse que todo partido tem um projeto de poder para realizar o programa e lembrou que o pacto feito com o PSDB para tornar viável a candidatura do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1993 e 1994, foi renovado em 1998. "Vamos com ele até o fim do governo", assegurou Maciel. "Como não se cogita de nova reeleição, temos de pensar em novas opções."
O presidente do ITN, deputado Vilmar Rocha (PFL-GO), que estava ao lado de Maciel quando este avaliou que ainda é cedo para tratar da sucessão presidencial, disse que a modéstia impedia o vice-presidente de dizê-lo, mas que ele é candidato à Presidência da República.
Segundo Rocha, Bornhausen reafirmou hoje a disposição do partido de lançar candidatura própria às próximas eleições presidenciais porque estava sendo cobrado por integrantes da legenda, uma vez que essa possibilidade estava sendo posta em dúvida.
O deputado lembrou que a candidatura própria foi aprovada por unanimidade numa convenção do PFL e disse que só outra convenção poderia a revogar. Ele lembrou ainda uma frase de Maciel, que costuma dizer que time que não disputa não tem torcida. "O PFL tem de ter candidato próprio às eleições de 2002; se não tiver, o partido acaba", sustentou.
Maciel disse que a idéia do direito adquirido não é materialmente constitucional e, por isso, não é acolhida em muitas constituições. A argumentação de Maciel foi em resposta aos questionamentos sobre o direito adquirido dos servidores inativos, que, agora, de acordo com a emenda constitucional do governo, terão de contribuir com a Previdência.
Maciel, juntamente com o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), entre outros, votaram, na época da Assembléia Nacional Constituinte, pela preservação do direito adquirido no texto constitucional.
Na época, eles acompanharam a argumentação do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que afirmava que, na medida em que for admitida a retroatividade das leis, haverá "a instalação da insegurança porque ninguém mais terá condição de pré-estabelecer uma regra de conduta porque estará sujeito ao dono do poder do momento alterar o sistema jurídico e vir a mexer, a alterar substancialmente os direitos que se constituíram preteritamente". Maciel justificou que, durante a Assembléia Nacional Constituinte que estabeleceu o direito adquirido como uma cláusula pétrea na Constituição, muitas coisas foram votadas por acerto de lideranças, que nem sempre expressavam o melhor caminho.
Na avaliação do vice-presidente, a Constituição foi concebida com uma visão idílica da forma de inventar os problemas. Segundo Maciel, muita coisa foi votada sem a preocupação de olhar o futuro, mas sim de condenar o passado.
Ele lembrou que a Constituição foi feita antes da queda do muro de Berlim, quando se viu que era preciso rediscutir a forma de organização do Estado. Maciel disse que, de uma forma geral, há muito espaço para o entendimento do Executivo com o Judiciário.
Ele defendeu, no entanto, que é preciso aumentar a interlocução para fazer um pacto entre os poderes. Maciel lembrou que a Constituição diz que os poderes são independentes, mas também que eles são harmônicos.

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