Arquivo FolhaAlém do limiteJoão Acácio Pereira da Costa, o bandido da Luz Vermelha, foi preso em 1967. Ele deveria ter sido solto ontem, depois de completar 30 anos de prisão. Costa ganhou esse apelido porque costumava abordar as vítimas com uma lanterna de luz vermelha. Foi condenado a mais de 351 anos de prisão por 88 crimes, entre homicídios, assaltos e estuprosO segundo vice-presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o desembargador Amador da Cunha Bueno Neto, concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado por oito promotores da Vara das Execuções Criminais do Estado que mantém preso João Acácio Pereira da Costa, 55, o ‘‘Bandido da Luz Vermelha’’. A decisão foi tomada na noite de anteontem após o Ministério Público analisar a decisão do juiz da Vara das Execuções Criminais, Alberto Marino Neto, que havia determinado a soltura de Costa e negado o pedido da promotoria para que a pena do preso fosse convertida em medida de segurança.
Medida de Segurança é um instrumento judicial que estabelece a internação de criminosos com problemas psiquiátricos. No caso do Bandido da Luz Vermelha, ele deveria ser solto ontem por ter completado 30 anos de prisão. O Código de Processo Penal impede que qualquer pessoa fique presa por mais de 30 anos, mesmo que sua condenação ultrapasse esse limite.
Mas, segundo os promotores, existem duas decisões judiciais, que consideram possível alguém ficar preso por mais de 30 anos desde que, durante o cumprimento da pena, tenha apresentado problemas psiquiátricos. Os promotores admitem a existência de uma corrente contrária a esse tipo de decisão. ‘‘Mas isso não impede que um caso como esse faça a Justiça mudar de orientação’’, disse o promotor Airton Grazzioli.
A liminar também determina que o Bandido da Luz Vermelha seja transferido para um manicômio judiciário a fim de receber um tratamento psiquiátrico. O recurso do Ministério Público se baseou em laudos psiquiátrico que não constavam do processo sobre o cumprimento da pena de Costa. Três dos oito promotores que assinaram o recurso foram anteontem à noite à Penitenciária do Estado comunicar a decisão e evitar a libertação do Bandido da Luz Vermelha.
A defesa de Costa já decidiu entrar com outro mandado de segurança pedindo a cassação da liminar do Ministério Público. Costa foi preso em 1967. Ele ganhou esse apelido porque costumava abordar as vítimas com uma lanterna de luz vermelha. Foi condenado a mais de 351 anos de prisão por 88 crimes, entre homicídios, assaltos e estupros.

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