Arquivo FolhaBateria de testesSó os exames poderão revelar o estado de Luz Vermelha A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) diz que a nova posição da Justiça, de manter João Acácio da Costa, o Bandido da Luz Vermelha, na prisão, ‘‘abre um precedente perigoso e injusto e caracteriza o cárcere privado, já que a legislação brasileira impede que um condenado cumpra mais de 30 anos de prisão consecutiva. O presidente da entidade, Ademar Gomes, oficiou ontem ao Ministério da Justiça, denunciando a existência no País de ‘‘um tribunal de exceção’’.
Luz Vermelha será submetido no decorrer desta semana a uma bateria de testes, para reavaliação de seu estado psiquiátrico. Nas várias condenações que sofreu, os peritos haviam considerado que ele é um fronteiriço, situado entre a loucura e a normalidade, passível de recuperação mediante tratamento adequado, devendo para os fins penais ser considerado semi-irresponsável. Entretanto, agora, o Ministério Público quer impedir sua libertação, apesar de ele já ter cumprido 30 anos de prisão. Alega para tanto que Luz Vermelha é um psicopata perigoso e irrecuperável, contra o qual deve ser aplicada medida de segurança que pode se prolongar até sua morte.
Gomes ressalta que, nos 30 anos em que permaneceu preso, o Estado foi incompetente e omisso na reabilitação de João Acácio, não lhe ensinando uma profissão e não o preparando para sua reintegração social. Considera ainda que a atitude do Ministério Público ao impetrar mandado de segurança e obtendo a liminar para impedir a libertação, só recorreu porque o caso chamou a atenção da mídia, com ampla divulgação pelos jornais, revistas, agências noticiosas e emissoras de rádio e televisão.
Ressalta Gomes que, ‘‘o caminho trilhado pelo Ministério Público é perigoso, pois retrata uma volta ao passado que nenhum brasileiro deseja. Se João Acácio, após o cumprimento da pena está recolhido a um manicômio judicial, o Estado contraria frontalmente a Constituição. O presidente a Acrimesp opina que o Estado corre o risco de ser processado pela família de João Acácio por cárcere privado, além de responder ação de indenização, por não haver cumprido a obrigação de ressocializar o preso.

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