Luz Legal regulariza fornecimento de energia
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 26 de novembro de 2003
Maigue Gueths<br> Equipe da Folha 
Curitiba - A Companhia Paranaense de Energia (Copel) tem conhecimento da existência de cerca de 20 mil ligações clandestinas de energia, os chamados ''gatos'' ou ''rabichos'', mas admite que devem existir pelo menos 60 mil ligações desse tipo no Estado, a maioria localizada em áreas de invasão. Essa situação sempre gerou conflitos para a população desses locais. A comunidade que vive nas ocupações irregulares enfrenta o risco permanente de acidentes com as ligações precárias. Já os moradores vizinhos, que têm a situação regular, sofrem com as interrupções e quedas de energia provocadas pela sobrecarga na rede elétrica.
É essa a realidade vivida por cerca de seis mil famílias que moram na Vila Audi-União dos Ferroviários, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A área, ocupada na época de instalação da montadora de automóveis do mesmo nome, foi escolhida pelo governo do Estado e Copel para a implantação do projeto-piloto Luz Legal. O programa, feito em parceria entre a Copel e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), vai regularizar o fornecimento de energia elétrica para famílias de baixa renda, que moram em ocupações irregulares e atualmente se utilizam destas ligações clandestinas.
A princípio, o projeto vai atender 400 famílias. Até o final deste ano a intenção é estender o benefício para cerca de 2 mil casas da Vila Audi. E até o final de 2004 o projeto prevê a regularização de 20 mil domicílios no Estado. O projeto prevê investimentos de R$ 15 milhões até o ano que vem e irá atender principalmente áreas de Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu.
Como a maioria dessas casas está em áreas irregulares, a Cohapar e Instituto Ambiental do Paraná (IAP) serão reponsáveis por cadastrar os locais onde não há impedimento jurídico nem ambiental para a implantação do serviço. Já a construção de redes e entradas do serviço nas residências fica a cargo da Copel. As famílias beneficiadas vão pagar pela instalação da caixa de medição do consumo de luz, com opção de três planos distintos, que prevêem parcelamento em 24 vezes, sem juros, com prestações entre R$ 3,95 a R$ 8.
Simultaneamente, a Cohapar também fará o cadastro das famílias que se enquadram no programa Luz Fraterna, que prevê a isenção do pagamento da conta de luz para quem consome até 10 megawatts. ''Além de trazer a energia elétrica, o programa vai permitir que as pessoas tenham um comprovante de endereço, que é a conta de luz, o que vai contribuir para aumentar o sentido de cidadania'', disse o governador Roberto Requião (PMDB).


