BRASÍLIA, DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria um programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.

A proposta também prevê o pagamento mensal para estudantes e uma poupança, cujo saldo poderá ser sacado após a conclusão do ensino médio.

A sanção do projeto aconteceu na tarde desta terça-feira (16), em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Estavam presentes o vice Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Camilo Santana (Educação), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Márcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de parlamentares.

O programa é uma das apostas do ministro da Educação para reduzir a evasão escolar. Segundo dados da pasta, 8,8% dos alunos deixam a escola no 1º ano do ensino médio. A estimativa é que o programa possa beneficiar 2,5 milhões de estudantes.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 20 de dezembro do ano passado, sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados.

Os valores das bolsas e o próprio desenho do incentivo não são detalhados no projeto de lei aprovado pelo Congresso, agora sancionado por Lula. Durante a tramitação, governistas divulgavam que o governo trabalhava inicialmente com um formato com o pagamento de R$ 200 mensais durante dez meses e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano, até o 3º ano.

Para ter acesso ao incentivo, os estudantes devem ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas, concluir o ano letivo com aprovação e participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica e do Enem, entre outras condicionalidades.

Mais cedo, nesta terça-feira, o ministro Camilo Santana já havia divulgado que o governo vai pagar um valor em dinheiro a estudantes de baixa renda do terceiro ano do ensino médio que fizerem a prova do Enem deste ano.

A decisão causou desconforto no governo por conta do protagonismo que se busca com a iniciativa.

Foi escolhido um PL de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que teve relatoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) .

RESULTADO DO ENEM

Entre os mais de 2,7 milhões de participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2023, 60 redações receberam a nota mil, pontuação máxima para a tarefa. O número mais que dobrou em relação à edição anterior, de 2022, com 18 trabalhos.

Os resultados do Enem foram divulgados pelo MEC (Ministério da Educação) nesta terça-feira (16). Segundo o órgão, uma das razões do melhor desempenho na redação pode ter sido a relevância social do tema, "Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil".

Do total de redações nota mil, quatro foram da rede pública, feitas por candidatos de Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Os candidatos deveriam elaborar um texto dissertativo e uma proposta de intervenção sobre o tema.

Dos 3,9 milhões de inscritos na edição de 2023, 1,2 milhões não fizeram o exame, o primeiro sob a atual gestão do presidente Lula (PT). A taxa de abstenção do exame foi de 32%. O exame foi aplicado em novembro.

O Enem é a principal porta de entrada do ensino superior público, mas também serve para ter acesso a instituições privadas, universidades internacionais e os programas como Prouni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Neste ano, o período de inscrição para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), programa do Ministério da Educação que seleciona estudantes para universidades públicas de todo o país, vai de 22 a 25 de janeiro.

Pela primeira vez, o processo seletivo acontecerá apenas no início do ano e não terá uma segunda edição em junho. Serão distribuídas 264.360 vagas em 127 instituições de ensino.