Rio, 30 (AE) - A cerimônia de abertura da 17ª Conferência Nacional dos Advogados, hoje de manhã na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), transformou-se em palco de insatisfação e críticas às instituições políticas e ao rumo da economia brasileira. O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, sentado na platéia, foi ovacionado pelas 1,5 mil pessoas que lotaram o teatro, ao ser citado em discurso do governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT).
"Esse tipo de manifestação é um sinal que o governo não pode ignorar", disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), um dos integrantes da mesa na abertura do evento. "A ovação a Lula manifestada pelos advogados significa um pedido para que seja formulada uma nova visão da economia brasileira, voltada para o social e para o pleno emprego", analisou. Os aplausos deixaram constrangido o vice-presidente da República, Marco Maciel, também na mesa, composta ainda pelos presidentes dos tribunais superiores.
O tom oposicionista foi dado pelo discurso do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, que criticou os três poderes constitucionais, a imunidade parlamentar, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e o excesso de medidas provisórias.
Ele lembrou que o País está "refém do humor" do mercado financeiro e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para Reginaldo de Castro, o Brasil vive uma crise do estado de direito. "Costumo dizer que há hoje, no Brasil, um ambiente de falência múltipla dos órgãos do Estado", disse, após a solenidade. No discurso, de oito páginas, o presidente da OAB fez uma análise dura da realidade brasileira e foi, diversas vezes, interrompido pelos aplausos da platéia. "A sociedade não tem o domínio das decisões de política econômica, reservado à esfera discricionária de imperium do Estado, subjugado nas suas mais relevantes decisões ao poder de poucos, geralmente mais sensíveis ao FMI, do que às prioridades nacionais; mas como sempre somos nós que pagamos a conta", discursou Castro.
O presidente da OAB criticou o ímpeto reformista do governo
lembrando que entre março de 1992 e março desse ano a Constituição foi emendada 28 vezes - uma média de uma emenda a cada três meses - e que foram propostas cerca de 2 mil ações diretas de inconstitucionalidade.
"Quando se permite a qualquer governo mudar todas as leis, já não teremos o governo da lei, mas dos legisladores", disse Castro. "Vivemos há pelo menos quatro anos um processo de reformas que, pretendendo modernizar o Estado, tem gerado mais retrocesso que progresso." Segundo Castro, a reforma do Judiciário, tramitando no Congresso há sete anos, não passa de uma proposta de "medidas cosméticas". Ele disse que o Legislativo se tornou um "poder homologatório" de projetos do Executivo e lembrou que, entre 1995 e 1998, foram editadas e reeditadas 1.971 medidas provisórias contra 642 leis aprovadas pelo Congresso no mesmo período. Castro comparou ainda a imunidade parlamentar a um "instrumento de proteção de crimes e violações de toda a ordem" e o poder investigatório das CPIs à de um "tribunal de exceção". Ele defendeu, por fim, o controle externo do Judiciário. "Sem o controle democrático, exercido pela sociedade, há riscos de transformarmos o governo dos legisladores no governo dos juízes", avaliou o presidente da OAB, que citou o jurista Rui Barbosa para cobrar mais agilidade da Justiça.
Lula aprovou o discurso de Reginaldo de Castro. "Ele retratou com muita fidelidade o que a sociedade brasileira vem criticando, e eu assino embaixo", afirmou. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, o tom oposicionista do presidente da OAB é "natural", porque reflete o "sentido de contestação" dos advogados.
O vice-presidente da República, Marco Maciel, disse que as críticas do presidente da OAB são "normais e fazem parte da democracia". "Mas ninguém pode deixar de reconhecer o grande avanço qualitativo e quantitativo que o País conheceu após a posse do presidente Fernando Henrique Cardoso", afirmou. "O Brasil não só consolidou a sua experiência democrática, mas também consolidou a estabilidade econômica".
Maciel prevê que o Brasil fechará o ano com "taxas positivas" de crescimento. "Esperamos que no ano 2000 teremos uma taxa de crescimento superior a 4%, o que significa dizer mais empregos e melhoria da renda", disse. Sobre o excesso de MPs, Maciel saiu em defesa do governo, alegando que o Congresso não consegue apreciá-las no prazo de 30 dias. "O caminho é a sua reedição, porque se isso não fosse feito o estado de direito seria penalizado, o que levaria à instabilidade política."

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