Brasília, DF- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criará o Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, órgão que coordenará as medidas repressivas contra a venda de produtos falsificados. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Em discurso, Bastos disse que a pirataria está associada a dois outros crimes, a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. ''O combate à pirataria tem um alcance econômico tão grande e forte quanto o combate à lavagem de dinheiro, crimes que estão estreitamente relacionados. Quando se fala em pirataria, se fala em sonegação e em lavagem de dinheiro. (A pirataria) é a maneira de trazer de volta, de reciclar o dinheiro obtido por meios criminosos'', declarou.
Segundo ele, o conselho será formado por representantes do governo e do setor privado que é afetado pela falsificação e a pirataria. Será criada uma secretaria-executiva, que será responsável pela coordenação das normas repressivas. Bastos afirmou que o trabalho será feito em parceria com as Polícias Federal (PF), Rodoviária e dos Estados. Proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara, o conselho será criado por meio de decreto presidencial.
Ele, no entanto, não discursou na solenidade. Estavam presentes ainda representantes da indústria fonográfica, entre eles, o diretor-geral da Associação Brasileira de Produtores de Discos, Paulo Rosa. Segundo ele, o setor musical é dos mais afetados pela ''indústria da pirataria''. ''Nos últimos anos, vimos nosso mercado ser reduzido em quase 60%. Mais de 56 mil postos de empregos foram perdidos'', afirmou. Ele disse esperar que o Poder Executivo tome medidas necessárias para que a questão da falsificação e da pirataria seja resolvida.
O presidente da CPI da Pirataria, Luiz Antônio Medeiros (PL-SP) afirmou que o Estado brasileiro deixa de arrecadar, por ano, R$ 15 bilhões por conta da sonegação fiscal com a pirataria e a falsificação.

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