Brasília, 30 (AE) - O senador Luiz Estevão (PMDB-SP) defendeu hoje, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado, os termos do edital para construção do Fórum trabalhista de São Paulo, que, entre outras irregularidades, não condicionava a liberação de verbas do Orçamento da União ao desenvolvimento da obra e nem especificava os dados técnicos do imóvel de interesse do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). "Nenhuma das empresas contestou o edital", afirmou o senador.
Ele disputou a obra, mas perdeu por apenas três pontos e não recorreu,. "Não me pareceu um edital direcionado." A resposta de Estevão contradiz totalmente as opiniões do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Púlbico (MP) e da CPI.
Ainda em 1992, numa sindicância, o TCU apontou a existência de "claúsulas abusivas" no edital. Além de Estevão, apenas os empreiteiros que se beneficiaram pela obra, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, defenderam esse edital. O senador Roberto Freire (PPS-PE) lembrou que até os ex-presidentes do TRT que depuseram à CPI consideraram o edital "atípico". "Quero dizer que aquele edital representava a malversação de recursos públicos", rebateu Freire.
A defesa de Estevão e outras explicações que forneceu à CPI não foram suficientes para dissolver as suspeitas sobre a participação das emrpesas dele nas obras do fórum. Até porque ele se contradisse em vários pontos. O depoimento, que aconteceu no dia em que a CPI iria decidir sobre um requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), foi ofuscado pela operação de guerra encabeçada pelo presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), para o defender. Senadores desconhecidos, jamais vistos na comissão, como Wellington Roberto (PMDB-PB), foram ajudar na estratégia. O principal alvo era o de alimentar a idéia de que um senador está sendo injustiçado por ter o nome citado nas investigações.
Dutra explicou que o nome de Estevão só passou a ser citado quando "atravessou a CPI", com o recebimento de cheques da Incal e Ikal. "Há ainda a postura contraditória que o senador tem adotado, tanto no depoimento em plenário, como nas entrevistas à imprensa", acrescentou. Barbalho e outros senadores endossaram o argumento para que ele falasse ainda hoje à comissão, e não em agosto, com o objetivo de "não passar um mês sob o peso de uma verdadeira devassa nas suas empresas". Eastevão falou o tempo que quis, mas ficou certo que será chamado novamente em agosto, quando a CPI receber novos documentos sobre as obras do TRT de São Paulo.
Uma das contradiçoes no depoimento é o fato de ele atribuir os cheques recebidos pelas empresas dele da Incal à devolução dos recursos que empregou na compra conjunta de uma fazenda em Mato Grosso, em 1966, com o Grupo Monteiro de Barros, dono da Incal. O outro argumento é que se tratava do recebimento do empréstimo concedido pelo Banco OK de Investimentos à Incal, em 1997 e 1998. A dúvida permanece porque muitos desses cheques, que, no total, somam R$ 5,11 milhões, foram para a conta das empresas dele em 1994.
Dutra também apontou contradição de Estevão nas declarações que vinha dando sobre o caso. Ele disse à reportagem não manter mais nenhum negócio com as empresas do grupo Monteiro de Barros, mas revelou aos senadores que tem um contrato de co-gestão com a Ikal, permitindo-lhe - se esse acordo não tivesse sido suspenso - receber os pagamentos pelas obras a ser realizadas pela empresa para os Departamentos Nacionais de Obras Contra as Secas (Dnocs) e de Estradas de Rodagem (DNER). "Pegamos os recebíveis do grupo Monteiro de Barros como caução", afirmou. Estevão alegou que um contrato de co-gestão não pode ser entendido como um negócio. "Simplesmente aperfeiçoamos os mecanismos de recebimento das dívidas do Monteiro de Barros para com o nosso banco", justificou.
O outro depoimento à CPI, do diretor-executivo da Ikal, José Eduardo Teixeira Ferraz, chamou mais a atenção pelas contradições do que pelas afirmações feitas por ele. Ele jurou não ter conhecimento dos cheques dados pela Incal à Split, uma corretora que, de acordo com a CPI dos Precatórios, se dedica à "lavagem" de dinheiro. O senador Carlos Wilson (PSDB-PE) entregou ao depoente uma relação de 74 cheques com essa finalidade, assinado por ele próprio. Ferraz tentou livrar-se de qualquer tipo de responsabilidade pela administração financeira das empresas, ao dizer que se dedicava exclusivamente à coordenar os trabalhos de construção.
Mas a CPI sabe que foi ele o enviado a Miami para pagar a corretagem pela venda do apartamento de US$1 milhão ao juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT, e que era igualmente ele quem assinava cheques, procurações e outras transações do grupo Monteiro de Barros que ainda não estão devidamente explicadas.

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