Brasília - Em um processo de quase 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença que condenou uma casa lotérica de São Paulo a indenizar os herdeiros de uma mulher que teria ganhado o prêmio da quina da Loto em junho de 1986 se não fosse a falha do funcionário da lotérica no preenchimento de um volante do seu jogo.
A apostadora entrou com processo dizendo que teria direito a um prêmio de Cz$ 2.770.798, segundo divulgou o STJ. Corrigido pelo IPCA, esse valor corresponderia hoje a R$ 1.042.989,48. O dono da Casa Luongo Loterias, Silvio Luongo, diverge, afirmando que cada ganhador daquele prêmio receberia entre Cz$ 300 mil e Cz$ 400 mil.
Luongo disse não saber se haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se a sentença for mantida, a lotérica terá de pagar metade do dinheiro que a apostadora teria ganhado. A primeira instância havia reconhecido o direito dela à integralidade do prêmio.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, entretanto, considerou que ambos erraram - a lotérica por não preencher corretamente os volantes e a apostadora por não ter conferido as sequências. Por isso, fixou a indenização em metade do valor. Agora, o STJ negou pedido dos herdeiros da apostadora para recebimento integral do prêmio.
O jogo foi feito por meio de um serviço telefônico. A empresária Haydée Keutenedjian, autora da aposta, entrou com ação de indenização contra a lotérica porque não chegou a um acordo sobre o pagamento da indenização.

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