Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC). Dentre os 273 cursos jurídicos que participaram do Provão, 203 situam-se em universidades ou centros universitários, ou seja, em instituições que possuem autonomia universitária. Estas instituições podem aumentar o número de vagas, sem necessidade de observar os limites impostos pelo poder público. Com uma recente portaria do MEC, também os cursos jurídicos situados em faculdades integradas e faculdades isoladas podem aumentar vagas, o que motivou protestos da OAB.

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