Brasília, 26 (AE) - O ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes saiu preso do plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro, hoje, levado por agentes da Polícia Federal. Orientado por seus advogados, o economista recusou-se a assinar o termo de compromisso para dizer a verdade, dando valor legal a seu depoimento. "Dada a minha situação, não me sinto na condição de me apresentar como testemunha, pois estou sendo acusado e indiciado", afirmou o ex-presidente do BC para justificar sua recusa em assinar o juramento. A voz de prisão foi dada pelo presidente da CPI, senador Bello Parga (PMDB-MA), depois de diversas tentativas de convencê-lo a assinar o documento.
Parga alegou que Lopes contrariara o Código Penal, pelo qual o depoente não pode se eximir de assinar o termo de compromisso. Hoje mesmo, às 17h40, os advogados Luís Guilherme Vieira e José Geraldo Grossi entraram com habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir à Francisco Lopes o direito ao silêncio e pedindo a garantia de que ele não seria preso. Lopes, entretanto, havia sido levado pela Polícia Federal.
A sessão da CPI, e o seu desfecho, foi acompanhada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Momentos após a prisão de Francisco Lopes, Fernando Henrique atendeu a telefonema do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que acabara de convocar uma reunião com os senadores integrantes da comissão. No encontro, ACM discutiu os próximos passos da comissão e que postura tomar para que a iniciativa de Lopes não seja seguida por outros depoentes que venham a ser convocados.
Para sustentar a orientação ao economista, os advogados alegam que Francisco Lopes não pode mais ser qualificado como testemunha, uma vez que é réu nos inquéritos que correm na Justiça.
Argumentando que as declarações à CPI poderiam ser usadas contra ele na Justiça, vindo até mesmo a incriminá-lo, os advogados invocaram o direito ao silêncio.
O ex-presidente do BC é a peça principal nas investigações da CPI, que pretende esclarecer se houve vazamento de informações pela instituição durante a desvalorização do real e também o motivo do socorro financeiro prestado pelo BC aos Bancos Marka e FonteCindam, que compraram dólares a preços abaixo dos praticados pelo mercado.
Hoje, ao deixar o Senado, o advogado Luiz Guilherme Vieira disse que as prerrogativa de Lopes foram "surrupiadas" pela CPI. Ele avisou que o economista só prestará depoimento em juízo e que recorrerá à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) porque a presença foi impedida durante a sessão da comissão.
A atitude do ex-presidente do Banco Central surpreendeu e irritou os senadores da CPI do Sistema Financeiro. O presidente do Senado afirmou que "ninguém na opinião pública vai ter outra posição senão a de que Francisco Lopes fugiu porque não poderia sustentar a verdade". ACM foi um dos senadores que tentou convencer Francisco Lopes a assinar o termo de compromisso, alegando que à CPI só interessava descobrir a verdade dos fatos. "A batalha, ele já perdeu desde segunda-feira passada, quando pediu o adiamento. Agora, veio montar esta farsa", reagiu.
O presidente do Senado disse que a atitude de Lopes vai repercutir fora do País e garantiu que o Senado "não ficará parado" diante da recusa do economista em depor na CPI. "Não vamos ficar parados; vamos entrar no Banco Central", avisou. Segundo ele, a CPI trará funcionários do BC ligados ao ex-presidente para depor. O presidente do Senado reiterou que a comissão vai chegar a seus objetivos, mesmo sem o depoimento do ex-presidente do Banco Central. "Vamos chegar aos nosos objetivos sem ele", afirmou. "Ele fugiu, deixando já agora a certeza da culpabilidade", disse o senador baiano. "O Senado é muito forte para ser desrespeitado por alguém que está indiciado como autor de falcatruas", acrescentou.
O vice-presidente da CPI dos Bancos, José Roberto Arruda (PSDB-DF), também entendeu como uma "confissão de culpa" a recusa de Francisco Lopes em assinar o termo de compromisso para depor à comissão. Ele disse que o economista fez uma opção clara para "sair do papel de testemunha e tornar-se réu" do processo penal que será aberto a partir da decretação da prisão. Arruda, que também argumentou com o ex-presidente do BC sobre a necessidade de assinar o documento, afirmou ainda que essa estratégia de Lopes prejudica o esclarecimento dos fatos, mas abrevia o trabalho da CPI em relação a Lopes.

mockup