Brasília, 26 (AE) - O ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes foi liberado pela Polícia Federal por volta das 23h desta segunda-feira (26), depois de pagar fiança de R$ 300,00.
A PF decidiu não enquadrá-lo na lei 1.579/52, que define as Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs). A lei considera crime quem fizer afirmação falsa, negar, ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor, ou interprete, perante a CPI.
O juiz, neste caso, teria de arbitrar a fiança, o que acabou não acontecendo. Francisco Lopes não chegou a ser enquadrado porque não chegou a assinar o termo de compromisso, que iria configurá-lo na qualidade de testemunha.
A confirmação foi dada na PF pelo próprio presidente da CPI, senador Bello Parga (PMDB-MA) e pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também estiveram prestando termo de declaração na Polícia Federal.
Lopes só foi enquadrado nos artigos 330 (desobediência) e 331 (desacato) do Código Penal Brasileiro. O Ministério Público Federal, como titular da ação penal, se não concordar com este endradamento, pode modificá-la quando oferecer a denúncia. Francisco Lopes foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal para exame de corpo delito, uma rotina normal nas prisões efetuadas pela PF.

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