Rio, 29 (AE) - O ex-presidente do Banco Central (BC) Francisco Lopes vai assinar o termo de compromisso como testemunha e responder às perguntas que achar conveniente, quando for convocado novamente a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos. A informação foi dada hoje pelo advogado de Chico Lopes, Luiz Guilherme Vieira, para quem o economista volta ao Senado protegido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantiu o direito de deixar de responder a perguntas que possam o incriminar.
"Francisco Lopes atenderá a qualquer convocação do Senado ou da Polícia Federal (PF) porque esta é uma obrigação legal, mas responderá às perguntas dentro do limite do direito concedido pela liminar do Supremo", informou o advogado. "O Congresso está dentro de suas atribuições ao convocá-lo, mas é preciso reconhecer o direito ao silêncio que meu cliente tem." Para Vieira, é um consenso legal que, ao se calar, o economista não reconhece a acusação feita a ele, mas exerce um direito garantido "no Brasil e em qualquer outro lugar do mundo".
Vieira não quis adiantar qual será a estratégia para o depoimento na PF, cuja data ainda não foi marcada, mas um assessor dele informou que o habeas-corpus, que teve liminar do STF, também servirá de base para este depoimento. Segundo esse assessor, o habeas-corpus não dá direito ao silêncio pleno, mas apenas nas questões que possam incriminar Chico Lopes. Ele esclareceu que, apesar de a decisão do STF só se referir ao depoimento no Senado, ele será um precedente a ser usado na PF.
Quanto à estratégia do Ministério Público (MP) de evitar perguntas incriminando o economista e o levar a dar informações que indiquem novos caminhos de investigação, Vieira afirmou: "Quem tem de criar provas e ampliar a investigação é o Ministério Público e não Francisco Lopes."
Ele criticou também os procuradores que trabalham no processo. "Até agora, estou vendo mais uma preocupação em interpretar fatos oriundos de uma atitude ilegal (a invasão da casa do ex-presidente do BC pelo MP para conseguir provas) que com o processo em si", disse Vieira. "Na verdade, eles criaram um sofisma e agora devem encontrar o caminho para sair dele."

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