“A judicialização é um último recurso, mas é um mal necessário”, reforça o promotor Paulo Tavares
“A judicialização é um último recurso, mas é um mal necessário”, reforça o promotor Paulo Tavares | Foto: Saulo Ohara/13-2-2019

Uma parceria entre a UEL (Universidade Estadual de Londrina) e as justiças Estadual e Federal está prestes a viabilizar a criação de um NAT-JUS (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário) em Londrina. A expectativa é que a equipe inicie os trabalhos em dois meses. O núcleo contará com estudantes e profissionais da área da saúde para analisar pedidos judiciais de acesso a medicamentos.

No Paraná, apenas Curitiba já possui um núcleo técnico. A equipe da capital iniciou as atividades em 2013 e já elaborou 8 mil pareceres solicitados pelos magistrados para embasar as decisões na área da saúde. Porém, a alta demanda em todo o Estado e a escassez de profissionais compromete a agilidade na tramitação das ações.

“O maior problema nessas ações é que o judiciário recebe muitos pedidos, principalmente, de medicamentos não oferecidos pelo SUS. O que os juízes têm que decidir é se o medicamento é necessário, se há a comprovação dos benefícios ou se outro tratamento do SUS pode ser satisfatório”, afirma o juiz substituto da 3ª Vara Federal de Londrina, Bruno Henrique Santos.

Ele e o promotor de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público Estadual, Paulo Tavares, participam do Comitê Executivo da Saúde em Londrina que conta com integrantes da Justiça Federal e Estadual, do Ministério Público, da Defensoria Pública da União, de gestores de unidades de saúde, da Regional de Saúde de Londrina e do Conselho Municipal de Saúde. O comitê debateu a necessidade da formação de um NAT-JUS no interior do Estado e buscou parcerias.

No entanto, além de qualificar as decisões dos juízes, a intenção do comitê é priorizar a resolução dos casos de forma extrajudicial. Conforme o promotor Paulo Tavares, entre 1º de janeiro e 16 de outubro do ano passado, 1.268 procedimentos extrajudiciais foram instaurados em Londrina pela Promotoria de Defesa da Saúde Pública. Dos 839 concluídos (entre pedidos novos e formalizados em anos anteriores), 701 casos (ou 84%) foram resolvidos de forma administrativa e 138 (ou 16%) via judicial.

“A judicialização é um último recurso, mas é um mal necessário. Em relação a consultas e cirurgias, nós temos que ter muito cuidado e temos que ser muito criteriosos para não passar ninguém na frente de ninguém. No caso dos medicamentos, há ainda o interesse da indústria farmacêutica em colocar novos produtos no mercado”, reforça o promotor.

Em reportagem publicada nesta segunda-feira (22) sobre a judicialização na saúde, a FOLHA destacou que a Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) destinou R$ 866 milhões para a compra de medicamentos solicitados por meio da Justiça entre 2013 e 2018. Já o Ministério da Saúde gastou R$ 7 bilhões no cumprimento de demandas judiciais entre 2008 e 2018. O valor representa crescimento de 1.711% em 11 anos.

Entre os desafios do setor estão a necessidade de organização e de investimentos na rede pública de saúde, o cumprimento das decisões judiciais, a inclusão de novos medicamentos no SUS (Sistema Único de Saúde), a qualificação dos profissionais da saúde sobre os tratamentos já disponibilizados pelo sistema e a criação de novos núcleos técnicos de apoio ao judiciário.

Em Londrina, o NAT-JUS deve iniciar os trabalhos com uma equipe formada por, aproximadamente, 15 pessoas. Médicos, farmacêuticos e estudantes da UEL vão emitir notas técnicas sobre medicamentos solicitados por meio de ações judiciais. O professor da UEL e coordenador técnico da área médica da equipe, Alcindo Cerci Neto, destaca que os integrantes dos núcleo deverão passar por uma capacitação.

“O núcleo não fará perícias médicas. Os profissionais vão emitir notas técnicas sobre determinados medicamentos para fundamentar as decisões dos juízes. Nós não vamos tomar decisões. Vamos apenas utilizar a medicina baseada em evidências dentro das especialidades que cada um domina”, afirma.

Além do pneumologista, a equipe reúne profissionais das áreas de infectologia, endocrinologia, gastrologia, cirurgia geral, nefrologia, reumatologia, ginecologia, oncologia, pediatria e dermatologia.

O núcleo funcionará como um projeto de extensão da universidade por meio da assinatura de um termo de cooperação entre a UEL e as Justiças Estadual e Federal. O projeto é coordenado pelo professor e farmacêutico Camilo Guidoni. Conforme Cerci Neto, não haverá remuneração extra para os envolvidos. Docentes de outras universidades também poderão participar.

“O núcleo vem para ajudar nessas decisões. Há um exagero na judicialização e também um deficit real de novos medicamentos no SUS. O papel da universidade é justamente contribuir para esses movimentos em prol da sociedade. Está sendo feito um grande esforço para que a proposta saia do papel”, ressalta.

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