A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) afirma que a população de um município não pode ser usada como parâmetro na definição do preço do serviço de transporte público, que deve considerar o número de usuários transportados. Segundo o diretor de Transportes da companhia, Wilson de Jesus, há três fatores fundamentais a serem considerados nos estudos para composição do valor da tarifa do sistema. A jornada de trabalho dos funcionários do setor, a concessão de subsídios e a existência ou não de integração, seja física, nos terminais, ou por meio do cartão eletrônico, têm reflexos na definição do preço da passagem.

O diretor ressaltou que Londrina, assim como todos os outros municípios do Estado que eram beneficiados, perdeu no mês passado a isenção da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o consumo do óleo diesel utilizado no serviço de transporte coletivo. O fim do decreto estadual que previa a isenção da cobrança do imposto representou um acréscimo de R$ 0,10 no preço final da tarifa que, conforme estudos, poderia ser fixada em R$ 4,15.

Além da suspensão da isenção do imposto, a CMTU destacou que a correção tarifária foi influenciada pela reposição salarial de 4% dos trabalhadores do setor conforme acordo fechado entre o Sinttrol (Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Londrina) e as empresas que operam o serviço. Segundo a companhia, a folha de pagamento dos funcionários representa 49% do valor da tarifa. "Os motoristas das empresas em Londrina cumprem jornadas de seis horas, mas o mais comum nas outras cidades são jornadas de sete horas ou sete horas e 20 minutos. Jornadas de trabalho menores encarecem o serviço", argumentou Jesus.

O diretor de Transportes ressaltou ainda que há cidades em que o serviço de transporte conta com subsídios estaduais e federais que permitem "segurar" o preço da tarifa. Em Curitiba, o valor da passagem que hoje é de R$ 4,25, subiria para R$ 4,71 sem os subsídios que o município recebe. Em São Paulo, argumentou Jesus, o preço sem subsídio saltaria de R$ 4,30 para mais de R$ 7. "São Paulo recebe R$ 3 milhões em subsídios", comparou. "É preciso que haja uma congregação de forças que auxiliem os municípios nessa questão da tarifa. O custo do serviço é alto. Você precisa de uma ajuda do Estado ou da União para subsidiar."

A realização da licitação e a contratação do Plano de Mobilidade Urbana, afirmou o diretor de Transportes, devem contribuir para uma adequação da tarifa do transporte público no município. O plano foi contratado recentemente e tem prazo de 14 meses para ser concluído. A licitação está suspensa por determinação da Justiça.

A CMTU lembrou ainda que o decreto municipal 1.758/2018 prevê a redução de R$ 0,10 no valor da tarifa caso o governo do Estado volte com a isenção da cobrança de ICMS sobre o óleo diesel. Desta forma, o preço da passagem baixaria para R$ 4,15. Ainda assim, o valor da tarifa no município ficaria mais alto do que em 20 das 27 capitais brasileiras.(S.S.)

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