Londrina - O Ministério da Integração Nacional negou o pedido de reconhecimento da situação de emergência decretada em junho pela Prefeitura de Londrina. A negativa indica que nenhum centavo será encaminhado ao município como ajuda para reconstruir os estragos provocados pelo temporal. A prefeitura havia requerido R$ 33 milhões.
Choveu em quatro dias cerca de 260 milímetros na cidade, quase três vezes mais que a média histórica para o mês de junho. O Lago Igapó, cartão postal da cidade, transbordou pela segunda vez num intervalo de oito meses. Houve desabamentos na Avenida Duque de Caxias e na Rua Almeida Garret, ambos na Zona Sul. A ponte da Avenida Castelo Branco teve uma das pistas interditada. O Parque Arthur Thomas foi interditado depois que a água arrastou parte da pista de caminhada e dois mirantes.
A Prefeitura havia solicitado recurso emergencial para essas obras e indicou necessidade de reparos da malha viária. Também houve pedido de liberação de verba para desassorear os lagos Igapó. O Ministério da Integração justificou, por meio de nota, que poucos estragos ocorreram em decorrência das chuvas e que eles poderiam ser reparados com recursos do próprio município.
Esta foi a segunda vez num intervalo de nove meses que a prefeitura fez pedido de ajuda e não obteve retorno da União. Em novembro a prefeitura havia solicitado R$ 21 milhões por causa de estragos provocados em outubro.
O chefe da seção técnica e de convênios da Defesa Civil do Paraná, tenente João Claudio Schena, acostumado a auxiliar as prefeituras em situações de decreto de emergência, usou o Lago Igapó para exemplificar o fato. ''Londrina convive há algum tempo com o assoreamento dos lagos (e o transbordamento) não é decorrência desse desastre de junho. A União só manda o recurso para refazer os prejuízos que originaram a decretação.''
A lei 12.608/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, define quais as competências da União, estados e municípios nas ações de prevenção aos desastres. Pela lei, os estados ficam responsáveis pela indicação e mapeamento das áreas de risco e pela realização de estudos para identificação de ameaças e vulnerabilidade. Já aos municípios cabe a vistoria de edificações e zonas de risco promovendo, quando necessário, intervenções preventivas.
Para o tenente Schena, falta conhecimento dos líderes dos Executivos para pleitear recursos emergenciais. ''Existem municípios que não têm a prática de fazer recursos de transferência obrigatória, que são os desastres. O prazo que a legislação dá é bastante curto, apenas dez dias, para fazer levantamento numérico e estimativa de valor. A gente percebe que em alguns casos as indicações acabam fugindo do foco de transferência obrigatória'', alegou.
A Prefeitura de Londrina não havia sido comunicada até ontem sobre o bloqueio da verba. Segundo o Núcleo de Comunicação, um pronunciamento será dado depois que o processo for tornado público pelo Ministério da Integração.

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