Curitiba - A DPU (Defensoria Pública da União), responsável por defender grupos vulneráveis da população em casos envolvendo órgãos federais como o INSS e a Caixa Econômica, poderá deixar de atender em Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu e Umuarama a partir de 27 de julho. Segundo o órgão, a medida é parte de um plano emergencial a ser executado caso precise devolver ao Poder Executivo 828 servidores cedidos para atuar em unidades de todo o País — o equivalente a 63% de sua força de trabalho administrativa.

A Defensoria Pública da União poderá deixar de atender em Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu e Umuarama
A Defensoria Pública da União poderá deixar de atender em Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu e Umuarama | Foto: Gustavo Carneiro / Grupo Folha

Segundo um texto divulgado pela instituição, a defensoria foi criada em caráter emergencial e depende dos chamados “requisitados” para funcionar. Os defensores pedem a edição de uma MP (medida provisória) para estender a permanência destes servidores até a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional que prevê a criação de uma carreira administrativa da DPU. De acordo com o órgão, um ofício com a demanda foi enviado à Casa Civil em 23 de maio.

A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Economia responderam à FOLHA, por meio de nota, que o governo não pediu o retorno dos servidores requisitados pela DPU, mas que a lei prevê a volta de servidores após três anos ininterruptos. “Em janeiro deste ano, em decorrência de termo realizado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), acordou-se que a DPU, que tem autonomia administrativa e financeira, teria mais seis meses para iniciar o reembolso da remuneração desses profissionais, prazo que vence no próximo dia 27. De qualquer forma, o governo ainda estuda uma solução para a questão desses 704 servidores requisitados”, diz a nota.

IMPACTO

Em todo o País, seriam fechadas 43 unidades, segundo a DPU. O impacto, na avaliação de duas defensoras públicas federais de Foz do Iguaçu ouvidas pela reportagem, será a falta de assistência à população destas regiões, já que a atuação dos defensores corresponde às subseções da Justiça Federal em que as sedes da DPU estão localizadas. A DPU em Curitiba e região seria reforçada, mas as regiões de Londrina, Foz, Cascavel e Umuarama ficariam descobertas.

“As pessoas vão ficar desassistidas e terão de procurar advogados particulares”, avaliou a defensora pública federal Larissa de Sousa Moisés — esclarecendo que o público da instituição é justamente o que não tem condições econômicas de fazê-lo, e acabará não podendo acionar a Justiça em caso de violação de direitos. “São pessoas que, muitas vezes, não têm dinheiro para comprar um medicamento de R$ 100”, ilustrou.

Segundo a DPU, o fechamento das unidades do interior fará o alcance do órgão ser reduzido de 55% para 34% dos brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil.

A defensora pública federal Carolina Villar Lopes argumentou que a devolução de servidores ao Executivo não resultará em economia de gastos públicos, já que essa força de trabalho já é paga pelos seus órgãos federais de origem. “Isso apenas sucateia a DPU, que precisa dessa força de trabalho”, disse — apontando, ainda, que medidas extrajudiciais mediadas pela defensoria reduzem a sobrecarga do Judiciário. “Seria um retrocesso”, argumentou. “Temos a esperança de que o governo vai se solidarizar.”

Segundo Lopes, a DPU realizou 93.861 atendimentos no Paraná em 2018. Em Londrina, foram 9.315 atendimentos. A unidade tem sete pessoas — dois defensores federais, dois requisitados e três servidores do concurso próprio da DPU.

De acordo com o órgão, foram 1,8 milhão de atendimentos no Brasil em 2018, com destaque para casos envolvendo imigrantes em Pacaraima (RR) e as vítimas do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) em 2015.

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