A aplicação de Lei Federal de 2000 que estabelece a contratação de adolescentes maiores de 14 anos na condição de aprendizes será debatida durante seminário regional que ocorre hoje em Londrina, a partir das 8 horas na sede do Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval).
A legislação obriga as empresas - exceto micro e pequenas - a admitirem aprendizes no percentual entre 5% a 15% do total de empregados em funções que demandem formação profissional. Em todo o Paraná, segundo estimativa da Subdelegacia Regional do Trabalho em Londrina, pelo menos quatro mil adolescentes já foram contratados como aprendizes.
Este primeiro seminário contará com a presença do procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Em entrevista à Folha ontem, ele destacou que o objetivo maior da lei é fazer com que ''o adolescente possa construir seu projeto de vida''. Para tanto, as empresas precisam garantir a continuidade da formação técnico-profissional desse aprendiz, através do sistema ''S'' (Senai, Sesi, Senac, Sesc), em escolas técnicas ou em entidades sem fins lucrativos. ''A idéia é de que haja essa formação para que ele possa desenvolver sua atividade e, a partir dos 18 anos, tenha condições de inserção no mercado de trabalho e não seja levado à se subsistir através da prática de crimes'', completou.
A formação profissional adequada, aliás, segundo o procurador, tem sido uma das dificuldades apontadas pelo empresariado na contratação de aprendizes. ''Muitas vezes, as empresas têm a boa vontade e a visão do benefício social, mas não encontra os adolescentes com formação técnico-profissional para serem inseridos'', observou.
De acordo com auditor do Trabalho e responsável pela aplicação da lei de aprendiz na Subdelegacia Regional do Trabalho em Londrina, Rogério Perez Garcia Júnior, pelo menos 4 mil adolescentes que foram formados apenas pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai) trabalham como aprendizes no Paraná. Somente em Londrina e região metropolitana, 300 adolescentes já foram absorvidos pelas empresas. No Brasil, são cerca de 50 mil aprendizes. ''Geralmente são bons profissionais, porque se apegam na oportunidade que estão tendo'', comentou.
Os adolescentes assinam um contrato especial de trabalho que lhes garante todos direitos da legislação trabalhista. O único diferencial é que a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é reduzida de 8% para 2%. O turno de trabalho é de quatro horas.

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