Inglaterra e País de Gales poderão, a partir de hoje, adotar toque de recolher, entre 21 horas e 6 horas, para crianças menores de dez anos.
O toque de recolher está previsto no decreto do Crime e da Desordem, que entra em vigor hoje. Sua aplicação ficará a cargo das autoridades regionais, ou seja, não será compulsória e dependerá, em última instância, da aprovação do ministro do Interior, Jack Straw.
As autoridades regionais respondem pela administração de uma determinada região das cidades no Reino Unido, como pequenas prefeituras. Em parceria com a polícia, elas poderão recorrer ao artifício, se concluírem ser ele o único meio de se evitar crimes.
O toque de recolher proíbe as crianças de irem a lugares públicos desacompanhadas dos pais ou de um responsável maior de 18 anos nos horários previstos.
Sua implementação dependerá ainda de consultas a órgãos representativos da comunidade afetada e sua validade será de 90 dias. Para estender o período de vigência, são necessárias novas consultas.
O objetivo do governo é impedir que comportamentos anti-sociais e pequenas infrações se tornem hábitos, levando as crianças a cometer crimes futuros. Para o Ministério do Interior, o toque de recolher também é uma forma de se proteger a criança.
‘‘É mais uma medida preventiva do que punitiva’’, disse Jonathan Lane, da Unidade de Crimes Infantis do Ministério do Interior, responsável pelo esquema do toque de recolher.
Na opinião das cinco principais organizações independentes que lidam com assuntos ligados à criança e à família em Londres, trata-se de uma medida extrema e desnecessária.
‘‘Não queremos que o Reino Unido se acostume à idéia de ter crianças proibidas de irem à rua, como nos EUA’’, diz a nota que as organizações soltaram na época em que o decreto do Crime e da Desordem estava em debate.
Na opinião de Lisa Payne, diretora do National Children’s Bureau, uma das mais antigas organizações de caridade dedicadas a crianças, o toque de recolher vai gerar mais problemas do que soluções. ‘‘Esperamos que não seja adotado. Pune as crianças apenas por serem crianças’’, disse.
O National Children’s Bureau e as outras quatro instituições signatárias do manifesto alegam que o esquema fere o princípio de liberdade dos direitos humanos. Eles defendem a aplicação individual para crianças com um histórico de atos anti-sociais.
O índice de criminalidade infantil na Inglaterra e no País de Gales caiu entre 1985 e 1995, segundo dados do Ministério do Interior.
O número de ocorrências atribuídas a meninos de 10 a 17 anos foi de 8.800, em 95, contra 10.600, em 85. Entre as meninas, o número se estabilizou por volta de 2.200.
Permanece na mente dos britânicos, no entanto, histórias como a do menino James Bulger, de apenas 2 anos, morto na linha do trem, em 93, por duas crianças de dez anos - ambas condenadas à reclusão de 15 anos numa instituição para infratores.
O decreto do Crime e da Desordem é mais rígido ao responsabilizar os pais pelos atos de seus filhos, assim como estabelece sanções mais rigorosas aos menores infratores e outras leis anticrime.
No quesito ‘‘redução de criminalidade , as autoridades locais e a polícia são convocadas a traçar uma estratégia para tornar suas áreas mais seguras. Jonathan Lane, do Ministério do Interior, disse não esperar uma avalanche de pedidos para a adoção do toque de recolher. ‘‘Será apenas uma opção a mais ’’, disse.
Cerca de 70% das cidades dos EUA adotavam o toque de recolher no final de 1997. A estatística é da American Civil Liberties Union (União da Liberdade Civil Americana). A ACLU é contrária ao toque, por acreditar que ele fere o direito de ir-e-vir das pessoas.

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