Porto Alegre, 2 (AE)- Os lojistas gaúchos vão ingressar na Justiça até a próxima segunda-feira contra o decreto do governo gaúcho que estabeleceu a cobrança de ICMS sobre os estoques de algumas linhas de produtos nos estabelecimentos comerciais. Segundo o presidente do Sindilojas, que reúne 12 mil empresas em Porto Alegre, Alceu Marconato, a entidade está definindo se moverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou um mandado de segurança coletivo.
"Estamos estudando uma ação que seja a mais abrangente possível", explicou Marconato. Ele reconhece que o mecanismo pode ser eficiente no combate à evasão fiscal, mas afirma que as empresas estão "combalidas" e não têm condições de utilizar seu capital de giro para pagar o imposto antes de vender as mercadorias. "Esta é uma medida ilegal que veio de cima para baixo como uma avalanche", comentou.
O decreto, editado em 31 de maio, determina que os atacadistas e varejistas façam levantamento completo de seus estoques de discos, fitas, filmes, slides, lâminas e aparelhos de barbear, isqueiros, lâmpadas, reatores, pilhas, baterias e sorvetes. Ao valor total dos produtos devem ser acrescentados porcentuais que variam de 25% a 70% e sobre o resultado é aplicado o ICMS, a ser pago em quatro parcelas mensais até agosto. Depois de "zerado" este montante, os comerciantes deverão recolher o imposto no momento da aquisição das mercadorias.
Segundo o presidente do Sindilojas, a medida representa uma antecipação forçada de receita para o Estado e a preocupação dos comerciantes é que no futuro o decreto venha a ser estendido a linhas cada vez mais amplas de produtos. Na opinião dele, o governo está "comendo pelas beiradas" e "abrindo caminho" para atingir todo o setor. A Agência Estado solicitou entrevista à Secretaria da Fazenda e está aguardando resposta.

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