Com uma realidade ainda distante das metas previstas no papel, um dos principais prazos estabelecidos pela política nacional não foi atendido. O fim dos lixões, programado para agosto de 2014, foi adiado extraoficialmente. Com orçamento enxuto e pouca capacidade técnica para a criação de aterros sanitários, grande parte dos municípios não atendeu à expectativa.
"A União deveria ter oferecido apoio técnico e financeiro para os Estados e apoio para a coleta seletiva em todos os municípios. Seriam necessários R$ 11 bilhões somente para ter aterro sanitário em todo o País. Não existe colaboração entre as partes; os municípios estão completamente abandonados", argumenta a consultora ambiental da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Claudia Lins.
O projeto de lei 2289/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a ampliação do prazo, de forma escalonada, para o fim dos lixões. "A gente não quer postergar uma obrigação, quer buscar meios para solucionar isso", analisa Claudia. Pela proposta, os prazos variam entre 2018 (para capitais e regiões metropolitanas) e 2021 (para municípios com menos de 50 mil habitantes).
Conforme o gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Rocha, a proposta faz parte da discussão para viabilizar os novos aterros sanitários. A intenção é que os Estados conduzam a formação de consórcios entre os municípios para a gestão do lixo e auxiliem o processo de licenciamento ambiental.
Rocha afirma que em 2000 havia cerca de 890 aterros sanitários em todo o País. Em 2008, antes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, 1.100 municípios possuíam aterro. Até o ano passado, 2.215 municípios dos 5.570 haviam implantado o novo sistema.
Mesmo com o debate sobre a mudança de prazo para o fim dos lixões, Rocha aponta que falta "decisão política" para resolver a escassez de recursos em muitos municípios. "A questão dos lixões ocorre porque os municípios não têm capacidade de operacionalizar o sistema. Isso porque não há uma decisão política do prefeito, que tem que instituir uma tarifa para subsidiar e pagar esse sistema. Mesmo que a União faça investimentos pelos municípios, ele não vai ter como manter esses investimentos. É preciso fazer como a gente já faz com a água e o esgoto; todo mundo já concorda em pagar. Em média, a gestão do resíduo sólido corresponde a 5% da despesa do município, o que equivale a quase R$ 100 por habitante", defende. (V.C.)

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