São Paulo, 05 (AE) - O promotor de Justiça da Cidadania, Fernando Capez, ajuizou hoje, no Fórum da Fazenda Pública de São Paulo, três ações reparatórias por atos de improbidade administrativa, nas quais descreve supostos golpes de mais de R$ 300 milhões aplicados supostamente pela "máfia do lixo" contra os cofres da Prefeitura da capital. Ele pede a condenação dos envolvidos visando o ressarcimento do dinheiro aos cofres da Prefeitura, com juros e correção monetária, multa de 25% sobre o prejuízo apurado e condenação de funcionários públicos à perda dos direitos políticos por até 8 anos.
As ações são dirigidas contra Carlos Alberto Venturelli, ex-diretor do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) e atual diretor do Departamento de Controle do Uso dos Imóveis (Contru), Paulo Gomes Machado, ex-diretor da Limpurb, Alfredo Mário Savelli, secretário de Vias Públicas, José Reis da Silva, ex-diretor da Limburb, Afonso Teixeira de Moraes, diretor-substituto da Limpurb, além da Vega Sopave, Vega Engenharia Ambiental S.A., Companhia Auxiliar de Viação e Obras (Cavo), Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Companhia Brasileira de Projeto e Obras (CBPO) e Cliba Ltda. Superfaturamento - O esquema utilizado para fraudar os cofres da prefeitura seria o mesmo apontado em três ações anteriores contra a máfia do lixo propostas por Capez e apontam rombos que somam R$ 565,7 milhões. Os contratos eram assinados entre a Prefeitura e empreiteiras para a coleta de lixo e varrição de ruas. Seguiu-se sucessivos aditamentos que não foram objetos da concorrência, com aumento dos preços, superior aos 25% permitidos pela Lei de Licitações. Para agravar a questão, parte dos serviços não eram executados, sendo expedidas planilhas falsas.
A primeira ação hoje ajuizada refere-se ao contrato celebrado em 4 de maio de 1995, com a Vega Sopave, no valor de R$ 67,4 milhões, para a coleta de lixo em Perus, Pirituba, Jaraguá, Freguesia do à, Santana e Tucuruvi. Seguiram-se 12 aditamentos, o primeiro em 21 de junho de 1995 e o último a 6 de agosto deste ano, que elevaram o preço para R$ 163,8 milhões. Além disso, 9% dos serviços não foram prestados, tendo expedido planilha falsa. São réus nessa ação Machado, Savelli, Vega Sopave e Vega Engenharia Ambiental.
A segunda ação versa sobre o contrato entre a Prefeitura e a Cavo, em 26 de abril de 1995, no valor de R$ 65,9 milhões, para serviços em Vila Mariana, Ipiranga e Vila Prudente. Houve 11 aditamentos, o último a 6 de agosto deste ano, que elevaram o preço para R$ 160,813 milhões e 19% do serviço não foram prestados. Além da Cavo, são réus Venturelli, Machado e Savelli. A terceira ação refere-se ao contrato celebrado com empreiteiras em 13 de abril de 1995, no valor de R$ 59,2 milhões, para coleta de lixo em Itaquera, Guaianases e São Mateus. Houve 15 aditamentos, o primeiro a 21 de junho de 1995 e o último a 6 de agosto deste ano, elevando preço para R$ 162,7 milhões. Os réus são Venturelli, Machado, Savelli, Silva, Moraes, Construtora Norberto Odebrecht, CBPO e Cliba Ltda.
Nos próximos dias, Capez entrará com a última ação, envolvendo as regionais da Sé e Lapa onde, segundo ele, ocorreram os golpes mais audaciosos. Segundo a assessoria de Imprensa da Vega, "a direção está convicta de que provará sua inocência na Justiça".

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