Livro é lei sob ótica das paixões
José Fernando da Silva
No seu ‘‘Casos Criminais Célebres’’, René Ariel Dotti demonstra que, se fossem os homens e suas instituições infalíveis, bem perto da beatificação todos estaríamos. Dotti busca exemplos do erro judicial em casos que marcaram de certa forma a opinião pública do Brasil, França e EUA. Em todos, pode-se notar a turba sempre desejosa de justiça, muito embora esta justiça seja balizada pela paixões do espírito humano como a inveja, cobiça, luxúria, avareza, soberba, ira e outras menos notáveis. A imprensa aparece aí como vilã e catalizadora desses desvios do espírito que, de forma habitual, quase sempre colaboram para a elaboração de juízos fora dos tribunais. É na letra impressa para o consumo com o café da manhã e nas palavras fundamentadas em sistemas sem consistência e atiradas ao vento que nós, jornalistas, nos tornamos propulsores de graves erros contra a vida. É verdade que a imprensa - em raros lampejos de boa vontade - consegue impedir injustiças, mas isto é tão raro quanto chuva na Lua.
Esses casos reunidos por Dotti são lembretes à nossas consciências da impossibilidade de se reparar erros de julgamento, principalmente os que envolvem a pena de morte, ou o homicídio legal. Ele começa pelos Autos de devassa da Inconfidência Mineira. Na morte de Tiradentes, sob a ótica do Império Português, pode não ter havido injustiça alguma, pois todas as monstruosidades praticadas estavam previstas em lei. ‘‘...Seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em lugar mais publico della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma...’’. Dracon seria mais brando! E pensar que há apenas dois séculos aceitávamos estas barbaridades. De forma lenta, felizmente, as leis posteriores suprimiram os suplícios enfrentados por Tiradentes. Mas foi preciso que um grave erro judicial, já no Segundo Império, fizesse com que a pena de morte fosse praticamente banida de nossos códigos (ela voltaria em regimes autoritários, mas nunca mais foi aplicada). Há um esforço do autor em facilitar a vida do leitor. Mas em alguns pontos, por pura necessidade ao entendimento dos processos, é impossível eliminar a aspereza da linguagem jurídica. ‘‘Casos Criminais Célebres’’ não é de leitura fácil. Mas há nesses casos reunidos quase que um apelo de novela. O Júri, como limite de juízo, impõe-nos o inexorável, cipoal de enredos, o que querendo ser um conserto à ordem corrompida jamais poderá ser remendado se injusto.

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