do Rio
RIO - O cientista político italiano Luciano Pessina, de 47 anos, beneficiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que negou sua extradição para a Itália, disse ontem que a decisão da mais alta corte de Justiça do Brasil poderá retomar a discussão sobre a anistia política em seu país. Segundo Pessina, existem 150 exilados italianos e 160 presos políticos na Itália, acusados por crimes cometidos na década de 70, e que até hoje não tiveram sua situação resolvida. ‘‘Fomos derrotados, mas agora queremos paz’’, afirmou. Ele acusou o governo italiano e os políticos do Partido Democrata Cristão de impedirem o avanço do processo de anistia na Itália.
Pessina foi preso em agosto no Rio sob a acusação de ter pertencido ao grupo clandestino Prima Línea e por responder a três processos na Itália. Em solidariedade, amigos ilustres de Pessina - como o compositor Chico Buarque, o ator Hugo Carvana, a atriz Maria Lúcia Dahl e o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) - organizaram manifestos de solidariedade.
Em seu segundo dia em liberdade, Pessina reuniu jornalistas no restaurante Osteria dell’Argolo, em Ipanema, zona sul, e criticou duramente a chamada Lei dos Arrependidos, que beneficia delatores com redução de penas. ‘‘Fui acusado por crimes que não cometi por um pentiti (arrependido) do Prima Línea, que se vendeu à Justiça italiana’’. Pessina admite ter participado, na década de 70, da Autonomia Operária, grupo de atuação legal que fazia propaganda esquerdista nas escolas e fábricas.
Para Pessina, ‘‘a Lei dos Arrependidos é uma desmoralização para a própria Justiça italiana’’. O advogado Técio Lins e Silva, que defendeu Pessina, considerou ‘‘histórica a decisão do STF’’. O relator do STF, Sydney Sanchez, baseou-se no inciso 52 do Artigo 5 da Constituição, que proíbe a autorização de extradição para pessoas acusadas de delitos políticos. A decisão foi unânime: nove ministros aprovaram o relatório de Sanchez.
Na Itália, Pessina foi condenado em três processos referentes à posse de armas e explosivos, e a dois assaltos, a uma casa de armas e ao Banco de Nápoli, no qual foram denuciados 133 pessoas. Pessina teria que cumprir pena de oito anos e nove meses de reclusão, descontados dois indultos e um período de sete meses que ficou preso na Itália em 1974. Ele só foi condenado em meados da década de 1980. Antes, em 1981, já com prisão decretada, saiu da Itália, viveu nos Estados Unidos e há 15 anos entrou legalmente no Brasil como turista. Sua situação hoje é irregular no País. ‘‘Esperamos agora resolver isso junto ao Ministério da Justiça, para que ele se torne um estrangeiro residente’’, disse o advogado.
Pai de uma menina brasileira de 11 anos, Pessina é o terceiro italiano acusado por crime político a ser beneficiado pela interpretação constitucional pelo STF, que negou também a extradição de Achille Lollo (em 1992) e de Pascali Valletutti (em 1993). Pessina disse ter sido surpreendido com sua prisão em 27 de agosto de 1996, porque tinha certeza de que as autoridades italianas conheciam seu paradeiro. Durante cinco meses e meio, ele ficou numa cela na Polícia Federal, no Rio, onde, segundo contou, costumava jogar gamão, xadrez e assistir à televisão. ‘‘Nas cadeias daqui, o pessoal é jogado ao ócio’’.
Pessina protestou contra a prisão de dois jornalistas, Adriano Sofli e Petro Stefani, que há 15 dias foram presos sob a acusação de terem assassinado em 1975 o policial Luigi Calabrese. ‘‘Eles também foram vítimas dos arrependidos’’, afirmou. Ele garantiu que jamais foi ligado ao grupo terrorista Brigada Vermelha, famoso por ter organizado em 1978 o assassinato do primeiro-ministro da Itália, Aldo Moro. ‘‘Isso foi invenção da polícia, porque nem mesmo a Justiça italiana me acusou de pertencer às Brigadas’’. Pessina disse que só sente seguro no Brasil e não pretende sequer viajar para outro país.

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