Com novo traçado, Maringá perde 18 hectares de seu território
Com novo traçado, Maringá perde 18 hectares de seu território | Foto: Arquivo/Secretaria de Comunicação de Maringá



A Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, na última terça-feira (2), um projeto de lei de autoria do deputado Doutor Batista (PMN) que delimita novas linhas divisórias entre Maringá e Sarandi. A indefinição histórica do limite entre os municípios afetava cerca de 2 mil moradores de uma área composta por quatro bairros: Jardim Independência, Parque Alvamar, Jardim Panorama e Jardim Novo Panorama.

Pelo novo traçado, que teve a anuência dos poderes Executivo e Legislativo dos dois municípios, Maringá perde 18 hectares de seu território. De acordo com o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), o limite entre os dois municípios era resultante da Lei de criação de Sarandi (Lei Estadual 7.502 de 14 de outubro de 1981), que segundo o órgão, já não cumpria mais a sua função de organizar os espaços territoriais dos municípios.

"O desenvolvimento socioeconômico da região ao longo do tempo promoveu a unificação das áreas urbanas das duas cidades, fazendo com que o limite atual legal corte diversas ruas, quadras e um grande número de propriedades particulares, fato que justifica o ajuste no limite intermunicipal", pontuou em nota o Instituto.

Segundo o engenheiro do ITCG Amauri Pampuch, a lei dizia que o limite se daria por uma linha reta entre dois córregos. "A antiga área rural hoje é conurbada, o que dificulta determinar com certeza a linha divisória", explicou. "Com essa linha reta imaginando passando em cima da casa, brincamos que uma mesma pessoa pode dormir numa cidade e almoçar na outra".

O secretário de Planejamento de Sarandi, Alcides Ferreira, explicou que a regularização do marco divisório nunca foi uma questão de litígio. "Agradecemos o apoio de Maringá que reconheceu que, historicamente, os cidadãos dessa área sempre foram atendidos pelos serviços públicos de Sarandi, disse.

De acordo com o secretário, o reconhecimento dos 2 mil "novos" munícipes vai representar um incremento de R$ 3,5 milhões ao ano para os cofres da prefeitura. "Com o aumento da população, passaremos do coeficiente 2,8 para o 3,0 no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", detalhou, referindo-se ao repasse do governo federal. Com a aprovação da lei, Sarandi deve chegar aos 93,3 mil habitantes.

O caso de imprecisão de limites entre municípios não é exclusividade de Maringá e Sarandi. Segundo o ITCG, como muitos marcos divisórios são determinados por leis antigas, há um trabalho constante de revisões. O Instituto já atuou para resolver questões de litígios, como a disputa pelo Salto São Francisco, por Guarapuava e Prudentópolis, na região central do Estado. Após estudos minuciosos, ficou definido que o acidente geográfico é o limite comum entre três municípios: Guarapuava, Prudentópolis e Turvo.

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