Brasília, 06 (AE) - Faculdades e colégios sem fins lucrativos estão ganhando na Justiça liminares para não recolher a contribuição patronal, que são obrigadas a pagar para a Previdência Social a partir deste mês, por causa das novas regras fixadas pela Lei 9.732/98 para instituições filantrópicas. A informação é do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Raymundo Damasceno Assis, que criticou a decisão do governo de acabar com o benefício por uma lei editada no fim do ano passado, quando os valores das matrículas e anuidades já estavam negociados e não mais podiam ser reajustados neste ano.
A CNBB solicitou audiência com o presidente da República
Fernando Henrique Cardoso, para expor essas dificuldades, mas até agora não foi atendida. A entidade quer propor que o governo faça uma revisão de sua política social, adie a cobrança de contribuição previdenciária para o início do próximo ano e a institua de forma gradativa ao longo de três anos. Pedirá também que o valor das bolsas parciais possam ser consideradas integralmente no pagamento da conntribuiçpão social. "Será que não havia outras formas para aumentar os recursos para custeio da Previdência Social?", questiona d. Damasceno, lamentando que a medida do governo vá atingir os mais necessitados.
O secretário-geral avisa que os colégios serão compelidos a cortar as bolsas de estudos, se o governo não rever as regras. A lei prevê que apenas as bolsas integrais possam ser utilizadas para descontar parte da contribuição patronal. As bolsas parciais estão excluídas. Ele afirma também que as obras assistenciais serão prejudicadas, como a manutenção de uma escola de ensino fundamental e médio pelo Colégio Marista, na periferia de Brasília. Os alunos nada pagam, segundo d. Damasceno, que começou a fazer um levantamento de todas as obras de assistência, educação e saúde, realizadas pela Igreja, no Brasil inteiro.
"Prestamos um serviço imenso e desconhecido", afirma, duvidando que o governo tenha condições de assumir esse serviço, caso as entidades filantrópicas sejam obrigadas a cancelá-los. "O governo retirou o único apoio que dava a esses serviços públicos". D. Damasceno estima que o fim do benefício vá elevar em 25% os gastos das filantrópicas com pessoal, que já comprometiam 80% do orçamento das escolas.

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