Campinas, SP, 30 (AE) - O juiz da 6ª Vara Cível Gilberto Luiz C. Franceschini concedeu liminar suspendendo temporariamente os trabalhos da Comissão Processante (CP), da Câmara de Vereadores de Campinas, que investiga supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Francisco Amaral (PPB). Hoje mesmo a Câmara entrou com recurso no Tribunal de Justiça em São Paulo, para cassar a liminar.
Os advogados da prefeitura já haviam ingressado com outros três mandados de segurança, todos eles para impedir o andamento do processo de cassação do prefeito, mas não haviam obtido sucesso das vezes anteriores. O juiz entendeu que, pelas informações divulgadas pela imprensa, o prefeito poderia ser julgado pela comissão hoje mesmo, esgotado todos o recursos da defesa, já que a Câmara não lhe enviou as informações sobre o andamento do processo.
A decisão da Justiça surpreendeu e frustrou os membros da comissão, já que a Câmara tinha até a próxima segunda-feira para remeter os documentos exigidos pelo Ministério Público. O presidente da comissão, o vereador Sérgio Benassi (PC do B), disse que não houve qualquer tipo de irregularidades durante a fase de instrução do processo. "Todas as testemunhas foram ouvidas, o prefeito e seus advogados também foram notificados sobre o andamento dos trabalhos", acrescentou.
A previsão da comissão Processante era marcar a sessão para votar o impeachment do prefeito antes do encerramento do recesso parlamentar, que começa dia 15. "Agora, com a decisão da Justiça haverá naturalmente um atraso", comentou Benassi, que espera reiniciar os trabalhos da comissão concedendo prazo de cinco dias para o prefeito defender-se sobre as acusações.
Em seguida no caso de a comissão cassar a liminar, será marcado o dia da votação, que será secreta, para decidir se Francisco Amaral perde o cargo ou não. "Os membros da comissão estão totalmente preparados para apresentar o relatório e mandar o processo final para votação em plenário" completou Benassi.
SANASA - A Justiça concedeu também liminar suspendendo os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para apurar possíveis irregularidades na Sociedade de Abastecimento de água e Saneamento (Sanasa). O juiz Roberto Chiminazzo Junior entendeu que não houve uma denúncia específica para que os vereadores aprovassem a comissão. A Câmara também recorreu da decisão.

mockup