Curitiba O Procon do Paraná obteve liminar, concedida pelo juiz José Roberto Pinto Júnior, da 8 Vara Cível de Curitiba, suspendendo o reajuste de 47,10% aplicado pela Sul América Seguro Saúde nas mensalidades dos segurados com contratos assinados antes de janeiro de 1999. A liminar passou a vigorar em 9 de agosto. A informação é da Agência Estadual de Notícia.
A decisão judicial determina que, sobre aqueles contratos, incida o índice de aumento de 11,75%, estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), já a partir do próximo vencimento, enquanto é aguardada a decisão definitiva.
De acordo com a liminar, a Sul América Seguro Saúde deve emitir novos boletos bancários, com base no reajuste determinado, e compensar os valores eventualmente recebidos de forma indevida. Em caso de descumprimento, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 40 mil.
A Sul América Seguro, em São Paulo, informou à reportagem da Folha que foi notificada e já recorreu da decisão.

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