Curitiba- O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu suspender o pagamento de R$ 300 milhões da União à família Dalcanale, herdeiros de Jeanne Mathilde Esquier Dalcanale e Catharina Labourdetee Dalcanale. A suspensão foi obtida por uma liminar concedida pela juíza federal da 4 Vara de Curitiba, Tani Maria Wurster. No último dia 4, a juiza determinou a suspensão de qualquer pagamento referente ao caso, até o julgamento final da ação civil pública.
A pendência jurídica remonta à década de 40 quando a família Dalcanale teria comprado os direitos de uma empresa argentina a Companhia de Maderas del Alto Paraná, que seria proprietária de uma área de 105 mil alqueires no Oeste do Estado. Nos anos 50, a empresa teria comprado e pago à União a quantia de 450 mil pinheiros em licitação pública, operação que teria sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União. Ocorre que a União teria entregue somente uma parte dos pinheiros, permanecendo uma dívida equivalente a 200 mil pinheiros que vem sendo reclamada há mais de 50 anos, segundo um dos descendentes, Luiz Alberto Dalcanale, que já foi secretário de Comunicação do governo José Richa.
O processo já passou por todas as esferas judiciais e a família foi vencedora em todas. A União pagou duas parcelas da dívida em precatórios e ficou um saldo de R$ 185 milhões, que conforme os cálculos dos peritos a dívida pendente está avaliada em R$ 300 milhões. O saldo vem sendo reclamado há mais de 13 anos.
O Ministério Público alega que houve fraude nas perícias feitas e a família Dalcanale ''estaria elevando a indenização a ser paga pela União com base em afirmações falsas sobre os cálculos de valores das árvores''. Segundo o MP a ação foi proposta em conjunto com a Advocacia Geral da União (AGU), em defesa do patrimônio público federal. O MP alegou ainda ''a inexistência da dívida por causa da situação irregular da Companhia de Madeiras Alto Paraná, na época''. Alegou que as cessões de direito apresentadas pela família não seriam válidas.
A juíza levou em conta as incongruências do laudo em que se baseou a condenação da União. Segundo a decisão, ''há divergências sérias e fundadas suficientes para que se entenda necessária uma apuração mais precisa dos fatos'', declarou. Segundo a juíza se o valor milionário da indenização for executado a ''possibilidade de restituião aos cofres público é remotissmima''.
Em nota divulgada na tarde de ontem, o herdeiro Luiz Alberto Dalcanale, disse que a ação civil pública proposta representa ''uma aberração jurídica'' porque os ''laudos foram exaustivamente examinados'' e o processo já passou por todas as esferas judiciais. Inclusive a sentenção rescisória foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), explicou. ''O que eles pretendem é uma rescisória da rescisória'', ironizou. Segundo o herdeiro, a juiza acreditou na versão apresentada pelo MP,''mas certamente haverá de rever sua posição'', acredita.

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