O advogado Aluisio Pires de Oliveira, de Curitiba, conseguiu uma liminar na Justiça que lhe dá o direito de pagar 50% do valor do pedágio no trecho de 240 quilômetros, que liga Curitiba a Jaguariaíva. Ele entrou com uma ação individual contra a Rodonorte, concessionária responsável pelo trecho. O benefício é individual, mas abre precedentes para o ajuizamento de ação cível pública pelo Ministério Público ou categorias de usuários da rodovia, como sindicatos e associações.
A liminar foi concedida no último dia 19 pelo juiz da 11ª Vara Cível de Curitiba, Albino Jacomel Gueiros. Aluisio Oliveira utilizou farto material fotográfico para embasar a ação. As fotos foram feitas no período de quase dois meses e, segundo o advogado, comprova que a Rodonorte não está cumprindo o contrato firmado com o governo do Estado e, por consequência, com os usuários.
Oliveira destaca que a concessionária não está fazendo o trabalho preventivo de manutenção do asfalto, como o serviço de recapeamento. ‘‘Está sendo feito apenas um trabalho corretivo. Um tapa-buracos muito mal feito que transforma a pista num local cheio de calombos’’, critica.
O advogado afirma que a Rodonorte está transformando o provisório em permanente. Com isso, a cada chuva os buracos reaparecem e a concessionária continua com o sistema de tapa-buracos. ‘‘Ela não coloca o piso definitivo e põe em risco a segurança do usuário’’, observa. O usuário destaca que, como no trecho em questão há quatro praças de pedágio, são gastos numa viagem de ida e volta o equivalente a R$ 22,00. ‘‘Com esse valor, temos o direito de reclamar o que está impresso nas cláusulas contratuais.’’
Oliveira costuma fazer o trajeto Curitiba-Jaguariaíva uma vez por mês, em caráter particular. Desde agosto vem recolhendo material fotográfico comprovando que são usados nos tapa-buracos apenas pedra e piche, que se esfarelam toda vez que chove. Os motoristas, diz ele, são obrigados a fazer manobras perigosas para desviar das deformações do asfalto.
Na ação, Aluisio Oliveira também condena o estado de conservação dos acostamentos que, em vez de asfalto, têm pedras soltas e esfareladas.
‘‘O usuário que entrar para o acostamento em alta velocidade por qualquer motivo corre o risco de capotar’’, afirma.
Conforme observa o autor da ação, a concessionária mantém cinco ou seis equipes fazendo a poda da vegetação lateral das pistas, o que, segundo ele, comprova a ‘‘maquiagem’’ da manutenção.
A Rodonorte não se manifestou à respeito do assunto porque não foi comunicada oficialmente pela Justiça. Oliveira disse que ainda nesta semana vai solicitar ao juiz que envie ofício comunicando a concessionária sobre a liminar.

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