São Paulo, 03 (AE) - O desembargador Yussef Cahali, da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu hoje liminar reconduzindo ao cargo toda a diretoria da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem). Eles haviam sido afastados por decisão da juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski, do Departamento de Execuções da Infância e Juventude.
O desembargador acolheu integralmente recurso da Febem e suspendeu também o cumprimento de determinação da juíza para que a Febem providenciasse, em 30 dias, locais para acolher os menores que deveriam ir para as Unidades de Acolhimento Provisório (UAPs).
Quanto a Eduardo Roberto Domingues da Silva, ex-presidente da Febem, a liminar não tem efeito prático, uma vez que ele terminou seu mandato no dia 31. Mesmo assim, Silva comemorou a decisão do desembargador. "Eu estava carregando o mundo nas costas nesses últimos dois dias", disse. "Fui prejulgado como torturador com uma brutalidade horrível; era muita injustiça."
Ele transmitiu hoje à tarde o cargo de presidente da fundação ao advogado Guido Andrade. "Estou saindo, porque meu mandato na Febem acabou, mas faço isso com toda a dignidade."
Prazo - Para a assessora jurídica da Febem, ¶ngela Maria Ribeiro Olaya, foi feita justiça. "Com essa decisão, o Judiciário devolve ao Executivo sua competência", disse. "Cabe ao Executivo escolher, dentro de seu orçamento, que obras e reformas vai fazer", completou, referindo-se ao prazo de 30 dias dado pela juíza para transferir 1.100 jovens da unidade da Imigrantes. Com capacidade para 320 jovens, há ali hoje 1.400.
O promotor da Infância e Juventude, Wilson Taffner, que foi um dos que assinaram a petição do Ministério Público Estadual contra a Febem, não quis comentar a decisão do desembargador. Ele disse, no entanto, que na próxima semana o MPE vai analisar as medidas judiciais possíveis para restabelecer a decisão da juíza Mônica.
O Ministério Público Estadual pediu o afastamento do presidente Silva e do diretor do complexo Imigrantes, Lucimar da Silva Souza no dia 30. A justificativa da ação foram as irregularidades encontradas na Unidade de Acolhimento Provisório (UAP) da Imigrantes, entre elas a falta de higiene. A juíza acatou o pedido no dia seguinte.
Além do presidente da instituição a Justiça também determinou o afastamento dos diretores da Divisão Técnica 1 e das Unidades de Acolhimento Provisório (UAP) 1 e 6, todos do Complexo Imigrantes.

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