Está causando muita polêmica a liminar concedida pelo juiz federal substituto Guilherme Pinho Machado, da 4ª Vara Cível de Porto Alegre, proibindo o fumo em aviões brasileiros. A medida proíbe o uso de cigarros, cachimbos e assemelhados, derivados ou não do tabaco, em todas as aeronaves civis brasileiras, inclusive durante vôos internacionais.
A liminar vale até que os aviões sejam adaptados para impedir a transposição da fumaça por seu interior. O Ministério Público requereu a proibição apenas nos vôos nacionais. A portaria do Departamento de Aviação Civil (DAC) permite o uso de cigarros após uma hora de viagem, exigindo uma área reservada a fumantes.

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