Liminar proíbe propaganda do PT contra FHC
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segunda-feira, 10 de maio de 1999
Por Mariângela Gallucci 
Brasília, 11 (AE) - O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Eduardo Ribeiro, concedeu hoje uma liminar proibindo o PT de veicular no espaço para sua propaganda partidária declarações de que o presidente Fernando Henrique Cardoso estaria acobertando corrupção e negociatas em seu governo. O ministro considerou que essas afirmações são ofensivas à honra do presidente. O presidente nacional do PT, José Dirceu, disse hoje que vai recorrer da decisão de Ribeiro por considerá-la uma "censura".
"Feriram o meu direito de falar", disse José Dirceu. Para ele, a lei eleitoral não poderia ter sido usada para justificar o pedido de Fernando Henrique e do PSDB. "Se o presidente quiser me processar, use o Código Penal, que prevê os crimes contra a honra", disse.
No julgamento definitivo da representação, o PSDB e Fernando Henrique querem que o PT perca o direito de veicular propaganda partidária no segundo semestre. Não há previsão de quando esse pedido será julgado pelos ministros do TSE.


