Campo Grande, MS, 14 (AE) - O passivo ambiental da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) em favor do Mato Grosso do Sul pode provocar a suspensão do leilão da Empresa Energética Paranapanema S/A marcado para o próximo dia 28 e a ser realizado pela Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). Uma liminar concedida hoje pelo juiz substituto de Bataguassu, na divisa com o Estado de São Paulo, Lúcio Raimundo da Silveira, ao Ministério Público daquela comarca, obriga a Bovespa revelar aos compradores da Paranapanema tudo sobre as pendências judiciais e contratuais que formam a dívida que a Cesp possui junto aos município sul-matogrossense criada com a construção da Usina Hidrelétrica Sergio Motta, antiga Porto Primavera.
A revelação deve ser feita até as 16h de amanhã (15), quando serão abertos os envelopes com os nomes dos concorrentes à compra da Paranapanema. Na ocasião, os prováveis compradores deverão saber que também serão os responsáveis pelo passivo da estatal paulista, conforme orienta a liminar judicial. Segundo explicou o autor da ação que resultou na decisão do magistrado, promotor de Justiça e Defesa do Meio Ambiente de Bataguassu, Edival Goulart Quirino, no edital de privatização a Cesp deixou claro que fica a critério dos compradores toda e qualquer investigação sobre o empreendimento, não dando detalhes sobre a situação da empresa.
"É má-fé da Cesp", disse Quirino. Depois explicou que o leilão é um negócio em que os investidores acreditam não existir ônus capaz de inviabilizar o investimento, principalmente se tratando da privatização de uma estatal. "Na forma em que está o edital de privatização, depois de arrematada a Paranapanema, os compradores não aceitarão o passivo ambiental da Cesp, alegando que nada disso constou do processo de negociação", observou. Também lembrou que a decisão judicial solicita que a Bovespa identifique quem são os representantes brasileiros dos prováveis compradores da Paranapanema, para que o Ministério Público possa notificá-los sobre as dívidas da Cesp no MS. "Pode ser que os compradores figurem apenas como uma empresa chinesa, japonesa, alemã ou outras e nós ficamos sem saber a quem recorrer para o devido ressarcimento dos prejuízos que o MS sofreu", comentou.
As promotorias de Justiça e defesa do Meio Ambiente de Brasilândia e três Lagoas, na região de Bataguassu, também ganharam liminar com o mesmo teor. O recurso é para receber da Cesp mais de US$ 6 milhões referentes a perdas ambientais, além da indenização a 1.500 famílias cujos terrenos foram desapropriados para a formação do lago da Hidrelétrica Sérgio Motta. Existe também a questão do pagamento royalties pela utilização da água, a formação de uma reserva de argila para os oleiros e ceramistas da área atingida pela hidrelétrica e a criação de reservas ecológicas para acomodar os animais silvestres onde está sendo formado o grande lago da usina.
A questão judicial entre o MS e a Cesp já resultou em 23 ações públicas decididas pela Justiça contra a estatal, entre elas cinco que estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal de Justiça contra a divisão da Cesp em quatro empresas, uma delas é a Paranapanema.

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