São Paulo, 05 (AE) - O deputado estadual Hanna Garib (suspenso do PPB) conseguiu, hoje, uma liminar na Justiça que lhe garante o direito de apresentar sua defesa, no processo instaurado na Assembléia Legislativa, em 15 dias, prorrogável pelo mesmo período. A Mesa Diretora da Assembléia havia decidido que o parlamentar teria direito a apenas 5 dias para apresentar sua defesa. O processo pode resultar na cassação do mandato do ex-vereador suspeito de envolvimento na máfia dos fiscais, investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.
A liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado contra o presidente do Legislativo estadual, Wanderley Macris, a quem o deputado recorreu antes de apelar à Justiça, requerendo a ampliação do prazo deferido. Como fundamento Garib usou o Regimento Interno da Assembléia. Macriz indeferiu o pedido sob o argumento de prevalecer sobre o Regimento Interno a Resolução 766/94, que trata do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Defesa - "Independentemente de discutir o mérito da acusação, que merece, de fato, ser apurada, em respeito à população de São Paulo, deve se assegurar ao impetrante, de modo geral e efetivo, a ampla defesa que a todos os réus e acusados de um modo geral neste País é assegurada", assinalou o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Cunha Bueno, que concedeu a liminar.
Acrescenta que "o processo de cassação, tramitando com exíguos e insuficientes prazos para a defesa do impetrante poderá cercear-lhe gravemente direito constitucional, invalidando todo o trabalho dedicado da Assembléia de São Paulo". Mais adiante diz que "perdurar a investigação, diante dessa irregularidade é propiciar a criação de um processo que, no futuro, eventualmente poderá ser anulado e cujos atos jamais serão apagados , prejudicando, sem dúvida, a ampla defesa do impetrante".
O deoutado já havia antecipado que recorreria à Justiça para ter o prazo para apresentação de sua defesa ampliado.

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