Agência Folha
O Hospital do Coração, na cidade de São Paulo, obteve uma liminar na Justiça que suspende o pagamento da contribuição previdenciária. A instituição foi uma das que perderam a isenção desse imposto com a nova lei das entidades filantrópicas. Dessa forma, o hospital não vai mais reduzir o atendimento gratuito a crianças carentes, como havia divulgado anteriormente. Na área da saúde, o hospital Santa Cruz, em São Paulo, foi o primeiro a obter liminar contra a nova lei que regula a filantropia, no mês passado. Entidades educacionais, como Mackenzie e PUC, também conseguiram garantia de isenção. A nova lei, criada em dezembro passado, acaba com a isenção da contribuição previdenciária em hospitais filantrópicos que não atendem pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
As instituições que atenderem menos de 60% de pacientes da rede pública terão descontos proporcionais. Várias filantrópicas em todo o País alegam que terão de reduzir atendimento ou fechar suas portas se tiverem de recolher esses impostos. O argumento da ação movida pelo advogado do Hospital do Coração, Fábio Kadi, foi o mesmo utilizado pelas outras entidades que tiveram sucesso na Justiça.
A juíza Leila Paiva, da 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, acatou, na última quarta-feira, o argumento de que a nova lei é inconstitucional. Segundo Kadi, as entidades filantrópicas têm garantia de imunidade desses impostos, o que só poderia ser modificado por meio de emenda constitucional - não por uma ação ordinária, como ocorreu.
O advogado tributarista Ives Gandra Martins concorda com esses argumentos, assim como Adib Salomão, consultor jurídico de entidades filantrópicas ligadas à educação. Outro argumento utilizado pelo advogado foi o fato de o Supremo Tribunal Federal ter considerado, em julgamento de uma ação semelhante, que apenas uma lei complementar poderia tratar dessa modificação.
Em decorrência do recolhimento da contribuição, o Hospital do Coração havia anunciado, no mês passado, que teria de reduzir em 60% os recursos destinados ao atendimento de crianças carentes com problemas cardíacos. Segundo a instituição, são feitas 25 cirurgias por mês em crianças carentes, cada uma com custo de R$ 30 mil.
Se não tivesse obtido a liminar, o hospital teria de recolher R$ 8 milhões anuais relativos à sua cota patronal. A partir de agora, segundo Kadi, o hospital pretende recolher, como garantia, um valor equivalente ao que seria destinado ao pagamento de imposto, para ser usado caso essa liminar seja derrubada ao final do julgamento.
A nova lei levou os ministros José Serra (Saúde) e Waldeck Ornélas (Previdência) a trocar acusações mútuas publicamente. Para Serra, a lei teve efeitos sádicos e deve causar perda de R$ 300 milhões no sistema público de saúde. Em resposta, Ornélas chamou Serra de ‘‘patrono da pilantropia e figura egocêntrica’’. Segundo o ministro da Previdência, a nova lei melhora o controle dos gastos ditos assistenciais e acaba com benefícios a entidades ‘‘pilantrópicas’’.
A ‘‘Folha de S.Paulo’’ entrou em contato com o Ministério da Previdência para que comentasse as liminares obtidas pelas entidades. Até o fechamento dessa edição, ninguém havia retornado as ligações.

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