São Paulo, 22 (AE) - O Sindicato dos Bancários de São Paulo obteve hoje na Justiça uma liminar que impede o Banespa de publicar seu balanço de 1999, previsto para ocorrer amanhã. A medida pode atrapalhar os planos do governo de privatizar o Banespa em maio. Sem a publicação, não será possível realizar o leilão.
Segundo o advogado do sindicato, João Piza, o banco pode recorrer da decisão, mas o recurso nesse caso não tem efeito suspensivo. A instituição terá de aguardar julgamento do mérito no Tribunal Regional Federal, o que pode atrasar a data prevista para a venda.
A liminar foi concedida pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Diva Malerbi. Ela entende que o balanço não pode incluir a provisão de R$ 1,8 bilhão referente à uma multa aplicada pela Receita Federal pelo não recolhimento de Imposto de Renda sobre complementação de aposentadoria paga aos funcionários admitidos até maio de 1975.
A desembargadora afirma em seu despacho que se o balanço for publicado com o valor incluído não terá efeito. A direção do banco informou hoje que não se pronunciaria sobre o assunto por não ter sido notificada pela Justiça.
Piza explicou que a inclusão da multa reduz o patrimônio líquido do banco e, consequentemente, seu valor de venda. Como a multa ainda está sendo questionada, o comprador acabaria se beneficiando de uma provável suspensão futura.
"Além disso, todos os acionistas minoritários receberiam menos dividendos", disse o advogado. Outro pedido de liminar feito por 11 procuradores de Brasília solicitando a suspensão da privatização do Banespa também deve ser julgado nas próximas horas.

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